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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1837/2006 | Lei N 1837-06 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Cesta de Natal | 07/12/2006 | Detalhes |
| 1836/2006 | Lei N 1836-06 – Dispõe sobre alteração de números de cargos permanentes dentro da Organização Administrativa do município de Santo Antônio do Jardim | 06/12/2006 | Detalhes |
| 1835/2006 | Lei N 1835-06 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007 | 22/11/2006 | Detalhes |
| 1834/2006 | Lei N 1834-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial no valor de R$ 18000,00 para fins que especifica | 22/11/2006 | Detalhes |
| 1833/2006 | Lei N 1833-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial, no valor de R$ 60000,00, para fins que especifica | 22/11/2006 | Detalhes |
| 1832/2006 | Lei N 1832-06 – Dispõe sobre nome da quadra de esportes do EMEF – Ciclo I Romualdo de Souza Brito | 22/11/2006 | Detalhes |
| 1831/2006 | Lei N 1831-06 – Dispõe sobre nome da EMEI – Escola Municipal Ensino Infantil, bairro Jardim Primavera | 22/11/2006 | Detalhes |
| 1830/2006 | Lei N 1830-06 – Dispõe sobre a alteração de números de cargos permanentes dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim | 07/11/2006 | Detalhes |
| 1829/2006 | Lei N 1829-06 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS | 06/10/2006 | Detalhes |
| 1828/2006 | Lei N 1828-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a firmar financiamento junto a CPFL | 06/10/2006 | Detalhes |
| 1827/2006 | Lei N 1827-06 – Autoriza despesas com a realização da XI Mostra Cultural e IX Programa Educação Saúde e Vida | 22/09/2006 | Detalhes |
| 1826/2006 | Lei N 1826-06 – Autoriza despesas com o 2º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube do Cereja | 22/09/2006 | Detalhes |
| 1825/2006 | Lei N 1825-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial no valor de R$ 60000,00 para fins que especifica | 06/09/2006 | Detalhes |
| 1824/2006 | Lei N 1824-06 – Regulamenta a contratação temporária do Coordenador e Professor de Educação Física para prestação de serviços no Projeto Juventude, Esporte e Lazer | 06/09/2006 | Detalhes |
| 1823/2006 | Lei N 1823-06 – Autoriza doação de verba para o Hospital Francisco Rosas | 06/09/2006 | Detalhes |
| 1822/2006 | Lei N 1822-06 – Altera a redação do art 1º da lei N 1760 de 22 de junho de 2005 | 28/08/2006 | Detalhes |
| 1821/2006 | Lei N 1821-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10000,00, para fins que especifica | 18/08/2006 | Detalhes |
| 1820/2006 | Lei N 1820-06 – Altera a redação do inciso I do artigo 11º da lei N 1785 de 01 de dezembro de 2005 | 08/08/2006 | Detalhes |
| 1819/2006 | Lei N 1819-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80000,00, para fins que especifica | 09/08/2006 | Detalhes |
| 1818/2006 | Lei N 1818-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37900,00, para fins que especifica | 30/06/2006 | Detalhes |
| 1817/2006 | Lei N 1817-06 – Autoriza a Prefeitura de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo | 29/06/2006 | Detalhes |
| 1816/2006 | Lei N 1816-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo | 26/06/2006 | Detalhes |
| 1815/2006 | Lei N 1815-06 – Altera a redação do artigo 1º da lei N 1804 de 19 de abril de 2006 | 22/06/2006 | Detalhes |
| 1814/2006 | Lei N 1814-06 – Autoriza despesas com a XIV Festa de Peão e Boiadeiros de Santo Antônio do Jardim | 22/06/2006 | Detalhes |
| 1813/2006 | Lei N 1813-06 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providencias | 08/06/2006 | Detalhes |
| 1812/2006 | Lei N 1812-06 – Autoriza o Pode executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer | 29/05/2006 | Detalhes |
| 1811/2006 | Lei N 1811-06 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o DER | 23/05/2006 | Detalhes |
| 1810/2006 | Lei N 1810-06 – Dispõe sobre a celebração de convenio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos | 19/05/2006 | Detalhes |
| 1809/2006 | Lei N 1809-06 – Dispõe sobre incentivo a indústria | 19/05/2006 | Detalhes |
| 1808/2006 | Lei N 1808-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim – SP a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo | 19/05/2006 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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