Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1837/2006	Lei N 1837-06 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Cesta de Natal	07/12/2006
1836/2006	Lei N 1836-06 – Dispõe sobre alteração de números de cargos permanentes dentro da Organização Administrativa do município de Santo Antônio do Jardim	06/12/2006
1835/2006	Lei N 1835-06 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007	22/11/2006
1834/2006	Lei N 1834-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial no valor de R$ 18000,00 para fins que especifica	22/11/2006
1833/2006	Lei N 1833-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial, no valor de R$ 60000,00, para fins que especifica	22/11/2006
1832/2006	Lei N 1832-06 – Dispõe sobre nome da quadra de esportes do EMEF – Ciclo I Romualdo de Souza Brito	22/11/2006
1831/2006	Lei N 1831-06 – Dispõe sobre nome da EMEI – Escola Municipal Ensino Infantil, bairro Jardim Primavera	22/11/2006
1830/2006	Lei N 1830-06 – Dispõe sobre a alteração de números de cargos permanentes dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim	07/11/2006
1829/2006	Lei N 1829-06 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS	06/10/2006
1828/2006	Lei N 1828-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a firmar financiamento junto a CPFL	06/10/2006
1827/2006	Lei N 1827-06 – Autoriza despesas com a realização da XI Mostra Cultural e IX Programa Educação Saúde e Vida	22/09/2006
1826/2006	Lei N 1826-06 – Autoriza despesas com o 2º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube do Cereja	22/09/2006
1825/2006	Lei N 1825-06 – Dispõe sobre autorização para elevação de crédito adicional especial no valor de R$ 60000,00 para fins que especifica	06/09/2006
1824/2006	Lei N 1824-06 – Regulamenta a contratação temporária do Coordenador e Professor de Educação Física para prestação de serviços no Projeto Juventude, Esporte e Lazer	06/09/2006
1823/2006	Lei N 1823-06 – Autoriza doação de verba para o Hospital Francisco Rosas	06/09/2006
1822/2006	Lei N 1822-06 – Altera a redação do art 1º da lei N 1760 de 22 de junho de 2005	28/08/2006
1821/2006	Lei N 1821-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10000,00, para fins que especifica	18/08/2006
1820/2006	Lei N 1820-06 – Altera a redação do inciso I do artigo 11º da lei N 1785 de 01 de dezembro de 2005	08/08/2006
1819/2006	Lei N 1819-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80000,00, para fins que especifica	09/08/2006
1818/2006	Lei N 1818-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37900,00, para fins que especifica	30/06/2006
1817/2006	Lei N 1817-06 – Autoriza a Prefeitura de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo	29/06/2006
1816/2006	Lei N 1816-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo	26/06/2006
1815/2006	Lei N 1815-06 – Altera a redação do artigo 1º da lei N 1804 de 19 de abril de 2006	22/06/2006
1814/2006	Lei N 1814-06 – Autoriza despesas com a XIV Festa de Peão e Boiadeiros de Santo Antônio do Jardim	22/06/2006
1813/2006	Lei N 1813-06 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providencias	08/06/2006
1812/2006	Lei N 1812-06 – Autoriza o Pode executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer	29/05/2006
1811/2006	Lei N 1811-06 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o DER	23/05/2006
1810/2006	Lei N 1810-06 – Dispõe sobre a celebração de convenio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos	19/05/2006
1809/2006	Lei N 1809-06 – Dispõe sobre incentivo a indústria	19/05/2006
1808/2006	Lei N 1808-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim – SP a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo	19/05/2006

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