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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2091/2015 Lei N 2091 -15 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, para o e 05/11/2015
2090/2015 Lei N 2090 -15 - Concede a exclusão das multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em dívida 13/10/2015
2089/2015 Lei N 2089 -15 - Autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas de Arrecadação Tributaria 13/10/2015
2088/2015 Lei N 2088 - 15 - Altera e acrescenta disposições a Lei Municipal 2015 sobre Plano de Carreira Educa 13/10/2015
2087/2015 Lei N 2087 15 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação RECICLANIP e dá outras provi 28/09/2015
2086/2015 Lei N 2086 -15 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências. 10/06/2015
2085/2015 Lei N 2085 -15 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e 10/06/2015
2084/2015 Lei N 2084 -15 - Cria um emprego público de Operador de Raio X na organização administrativa do Muni 28/04/2015
2083/2015 Lei N 2083 -15 - Autoriza a promover a desafetação de imóvel e que especifica, e dá outras providênc 08/04/2015
2082/2015 Lei N 2082- Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de S. Ant. do Jardim, dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 31/03/2015
2081/2015 Lei N 2081 -15 - Altera a Lei Municipal N 1933, de 12 de agosto de 2009, revoga o art 1°, da Lei N 2 18/03/2015
2080/2015 Lei N 2080 -15 - Altera as Leis Municipais nºs 1533, de 17 de outubro de 1995, e 1600, de 05 de feve 03/02/2015
2079/2015 Lei N 2079 -15 - Altera a Lei Municipal N 1666, de 02 de janeiro de 2001, e dá outras providências 03/02/2015
2078/2015 Lei N 2078 -15 - Altera a Lei Municipal N. 1984, de 22 de junho de 2011, e dá outras providências 03/02/2015
2077/2015 Lei N 2077 -15 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa 03/02/2015
2076/2015 Lei N 2076 -15 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais, e dá outras providências 03/02/2015
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