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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
32/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e assinar ter... 01/09/2022
31/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a criar mais 01 (um) cargo de Professor Adjunto e dá outras di... 01/09/2022
30/2022 Projeto de Lei do Executivo “Institui a ajuda de custo mensal ao médico(a) bolsista lotado (a) no município de S... 01/09/2022
29/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera e acrescenta disposições na Lei 1451 de 20 de abril de 1993 e no Anexo I de ... 27/07/2022
28/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera o artigo 26 da Lei nº 2022 de 04 de junho de 2013”. 27/07/2022
27/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”. 27/07/2022
26/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre adequação do piso do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, d... 14/07/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos motoristas municipais, que estejam em servi... 30/06/2022
24/2022 Projeto de Lei do Executivo “Concede contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá out... 25/05/2022
23/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcion... 12/05/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 ... 29/04/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R... 28/04/2022
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