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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2022 Projeto de Lei do Executivo Concede contribuição ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras p... 26/01/2022
7/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Transação Extrajudicial para indeni... 25/01/2022
6/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação do § 1º do artigo 10, da Lei nº. 2.015, de 19 de março de 2013.... 25/01/2022
5/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributárias e não tributárias e dá... 25/01/2022
4/2022 Projeto de Lei do Executivo Aumenta o número de cargos efetivos de Enfermeiro de 150 horas e dá outras providênc... 17/01/2022
3/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras provid... 14/01/2022
2/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale A... 14/01/2022
1/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual da remuneração dos ser... 14/01/2022
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