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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
20/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de ... 14/04/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município... 29/03/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza a celebração de Termo de Parceria com o CONDERG – Consórcio de Desenvolvim... 29/03/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, com União Federal (Justiça Eleitor... 16/03/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de estrad... 16/03/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de parte ideal de bem imóvel”.... 16/03/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo “Concede contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá out... 03/03/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos de nível superi... 03/03/2022
12/2022 Projeto de Lei do Executivo “Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 1964 de 25 agosto de 2010. (Dispõe s... 03/03/2022
11/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera a redação do § 1º, do artigo 10, da Lei nº 2.015, de 19 de março de 2013.... 17/02/2022
10/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre atendimento prioritário aos idosos com idade igual ou superior a 60 ano... 17/02/2022
9/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao Conderg – 07/02/2022
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