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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
49/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... 26/12/2023
48/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... 26/12/2023
47/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da rem... 22/12/2023
46/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale ... 22/11/2023
45/2023 Projeto de Lei do Executivo “Estabelece normas para o Processo Administrativo Discip... 30/11/2023
44/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para o Município de Santo Antônio do Jardim celebrar aco... 30/11/2023
43/2023 Projeto de Lei do Executivo “Institui a ajuda de custo para alimentação ao(a) médico(a) bolsista lotado(a) no mu... 30/11/2023
42/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a efetuar gastos com manutenção e melhorias do Centro Recreati... 30/11/2023
41/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel à indústria Metalúr... 14/11/2023
40/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Santo Antôni... 14/11/2023
39/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Pinh... 14/11/2023
38/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mes... 01/11/2023
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