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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
25/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio... 17/08/2023
24/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a criar mais 01 (um) emprego público de Fisioterapeuta para in... 17/08/2023
23/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a efetuar gastos com manutenção e ... 17/08/2023
22/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o município de Santo Antônio do Jardim a participar do Consórcio Intermuni... 17/08/2023
21/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$... 07/08/2023
20/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a criar mais 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica ... 03/08/2023
19/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Executivo a criar mais 06 (seis) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento I... 03/08/2023
18/2023 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a fornecer ‘Kit Lanche’ para os pacientes transportados ... 14/07/2023
17/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Pinhalense de Proteção aos anima... 15/06/2023
16/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre adequação do salário base (piso) dos profissionais de educação da rede... 15/06/2023
15/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio d... 01/06/2023
14/2023 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitários... 01/06/2023
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