Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
13/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024...	26/04/2023
12/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providênc...	17/04/2023
11/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Concede contri...	30/03/2023
10/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Concede contribuição ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras ...	31/01/2023
9/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”.	31/01/2023
8/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Município a firmar termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo ...	31/01/2023
7/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Altera a redação do art. 20 da Lei nº 2082 de 31 de março de 2015 e dá outras provi...	31/01/2023
6/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas ...	31/01/2023
5/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Concede Subvenção a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – APAE e dá outras ...	31/01/2023
4/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor ins...	31/01/2023
3/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitário de...	19/01/2023
2/2023	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da rem...	17/01/2023

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