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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
40/1958 LEI N 40 de 4 de Dezembro de 1958, orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do 04/12/1958
39/1958 LEI N 39 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento 07/11/1958
38/1958 LEI N 38 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito especial destinado ao pagamento de um terreno 07/11/1958
37/1958 LEI N 37 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito especial para ocorrer despesas com reparos de estrad 07/11/1958
36/1958 LEI N 36 de 7 de Novembro de 1958, que retifica a lei N 8-57 de 28-8-57 07/11/1958
35/1958 LEI N 35 de 9 de Fevereiro de 1958, autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de As 09/02/1958
34/1958 LEI N 34 de 9 de fevereiro de 1958, autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir seu terreno no valor 09/02/1958
33/1958 LEI N 33 de 7 de Fevereiro de 1958, fixa novas tarifas e condições para a iluminação publica do Muni 07/02/1958
29/1958 LEI N 29 de 1 de Janeiro de 1958, orça a Receita e fixa a Despesas do Município de Santo Antônio do 01/01/1958
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