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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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40/1958 | LEI N 40 de 4 de Dezembro de 1958, orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do | 04/12/1958 | Detalhes |
39/1958 | LEI N 39 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento | 07/11/1958 | Detalhes |
38/1958 | LEI N 38 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito especial destinado ao pagamento de um terreno | 07/11/1958 | Detalhes |
37/1958 | LEI N 37 de 7 de Novembro de 1958, abre crédito especial para ocorrer despesas com reparos de estrad | 07/11/1958 | Detalhes |
36/1958 | LEI N 36 de 7 de Novembro de 1958, que retifica a lei N 8-57 de 28-8-57 | 07/11/1958 | Detalhes |
35/1958 | LEI N 35 de 9 de Fevereiro de 1958, autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Legião Brasileira de As | 09/02/1958 | Detalhes |
34/1958 | LEI N 34 de 9 de fevereiro de 1958, autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir seu terreno no valor | 09/02/1958 | Detalhes |
33/1958 | LEI N 33 de 7 de Fevereiro de 1958, fixa novas tarifas e condições para a iluminação publica do Muni | 07/02/1958 | Detalhes |
29/1958 | LEI N 29 de 1 de Janeiro de 1958, orça a Receita e fixa a Despesas do Município de Santo Antônio do | 01/01/1958 | Detalhes |