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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
410/1976 LEI N 410 de 28 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para o Executivo Municipal Proceder a Confissão de Debito Proveniente ao Consumo de Energia Elétrica 28/12/1976
409/1976 LEI N 409 de 28 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 28/12/1976
408/1976 LEI N 408 de 28 de Dezembro de 1976, dá Denominação a Biblioteca Municipal 28/12/1976
407/1976 LEI N 407 de 17 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 17/12/1976
406/1976 LEI N 406 de 30 de Setembro de 1976, dispõe Sobre o Orçamento Geral do Município de Santo Antônio do Jardim, Para o Exercício Financeiro de 1977 30/09/1976
405/1976 LEI N 405 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 17/09/1976
404/1976 LEI N 404 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Especial 17/09/1976
403/1976 LEI N 403 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Especial 17/09/1976
402/1976 LEI N 402 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial 17/09/1976
401/1976 LEI N 401 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre Empréstimo Para a Aquisição de Uma Pá Carregadeira e um Caminhão Basculante 17/09/1976
400/1976 LEI N 400 de 03 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Criação do Serviço de Assistência Médica e Odontológica Municipal 03/09/1976
399/1976 LEI N 399 de 06 de Agosto de 1976, dispõe Sobre a Criação da Escola Municipal de Corte e Costura 06/08/1976
398/1976 LEI N 398 de 06 de Agosto de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 06/08/1976
397/1976 LEI N 397 de 04 de Junho de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Suplementar 04/06/1976
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