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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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410/1976 | LEI N 410 de 28 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para o Executivo Municipal Proceder a Confissão de Debito Proveniente ao Consumo de Energia Elétrica | 28/12/1976 | Detalhes |
409/1976 | LEI N 409 de 28 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar | 28/12/1976 | Detalhes |
408/1976 | LEI N 408 de 28 de Dezembro de 1976, dá Denominação a Biblioteca Municipal | 28/12/1976 | Detalhes |
407/1976 | LEI N 407 de 17 de Dezembro de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial | 17/12/1976 | Detalhes |
406/1976 | LEI N 406 de 30 de Setembro de 1976, dispõe Sobre o Orçamento Geral do Município de Santo Antônio do Jardim, Para o Exercício Financeiro de 1977 | 30/09/1976 | Detalhes |
405/1976 | LEI N 405 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar | 17/09/1976 | Detalhes |
404/1976 | LEI N 404 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Especial | 17/09/1976 | Detalhes |
403/1976 | LEI N 403 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Especial | 17/09/1976 | Detalhes |
402/1976 | LEI N 402 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial | 17/09/1976 | Detalhes |
401/1976 | LEI N 401 de 17 de Setembro de 1976, dispõe Sobre Empréstimo Para a Aquisição de Uma Pá Carregadeira e um Caminhão Basculante | 17/09/1976 | Detalhes |
400/1976 | LEI N 400 de 03 de Setembro de 1976, dispõe Sobre a Criação do Serviço de Assistência Médica e Odontológica Municipal | 03/09/1976 | Detalhes |
399/1976 | LEI N 399 de 06 de Agosto de 1976, dispõe Sobre a Criação da Escola Municipal de Corte e Costura | 06/08/1976 | Detalhes |
398/1976 | LEI N 398 de 06 de Agosto de 1976, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar | 06/08/1976 | Detalhes |
397/1976 | LEI N 397 de 04 de Junho de 1976, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Suplementar | 04/06/1976 | Detalhes |