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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1074/1988 LEI N 1074 de 26 de Julho de 1988, autoriza Adiantamento ao Convenio Com a Secretaria do Estado da Promoção Social, Para Termino de Construção do NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL 26/07/1988
1073/1988 LEI N 1073 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1072/1988 LEI N 1072 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1071/1988 LEI N 1071 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1070/1988 LEI N 1070 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Autorização Para Celebração de Convênios 21/06/1988
1069/1988 LEI N 1069 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1068/1988 LEI N 1068 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1067/1988 LEI N 1067 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1066/1988 LEI N 1066 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1065/1988 LEI N 1065 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobra Suplementação de Verbas 21/06/1988
1064/1988 LEI N 1064 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 21/06/1988
1063/1988 LEI N 1063 de 21 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1988
1062/1988 LEI N 1062 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1061/1988 LEI N 1061 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 07/06/1988
1060/1988 LEI N 1060 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 07/06/1988
1059/1988 LEI N 1059 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 07/06/1988
1058/1988 LEI N 1058 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1057/1988 LEI N 1057 de 07 de Junho de 1988, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes 07/06/1988
1056/1988 LEI N 1056 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1055/1988 LEI N 1055 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1054/1988 LEI N 1054 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1053/1988 LEI N 1053 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1052/1988 LEI N 1052 de 07 de Junho de 1988, autoriza o Executivo Municipal á Realizar Convenio e Dá Outras Providencias 07/06/1988
1051/1988 LEI N 1051 de 07 de Junho de 1988, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo 07/06/1988
1050/1988 LEI N 1050 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1049/1988 LEI N 1049 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Concessão de Auxilio á Campanha TODOS POR UMA VIDA 07/06/1988
1048/1988 LEI N 1048 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 07/06/1988
1047/1988 LEI N 1047 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 07/06/1988
1046/1988 LEI N 1046 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1045/1988 LEI N 1045 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de 07/06/1988
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