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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1435/1992 LEI N 1435 de 22 de Dezembro de 1992, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos 22/12/1992
1434/1992 LEI N 1434 de 22 de Dezembro de 1992, aprova o Orçamento do Município Para o Exercício de 1993 e Dá Outras Providencias 22/12/1992
1433/1992 LEI N 1433 de 22 de Dezembro de 1992, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica 22/12/1992
1432/1992 LEI N 1432 de 22 de Dezembro de 1992, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais 22/12/1992
1431/1992 LEI N 1431 de 07 de Novembro de 1992, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 07/11/1992
1430/1992 LEI N 1430 de 06 de Novembro de 1992, autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Divida Para Com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá Outras Providencias 06/11/1992
1429/1992 LEI N 1429 de 19 de Outubro de 1992, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial 19/10/1992
1428/1992 LEI N 1428 de 19 de Outubro de 1992, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais 19/10/1992
1427/1992 LEI N 1427 de 22 de Setembro de 1992, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 22/09/1992
1426/1992 LEI N 1426 de 22 de Setembro de 1992, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Conceder por Prazo Determinado, a Exploração do Bar e Lanchonete do Terminal Rodoviário 22/09/1992
1425/1992 LEI N 1425 de 22 de Setembro de 1992, dispõe Sobre Autorização para Firmar Contrato de Locação de Imóvel 22/09/1992
1424/1992 LEI N 1424 de 09 de Setembro de 1992, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/1992
1423/1992 LEI N 1423 de 18 de Agosto de 1992, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Públicos 18/08/1992
1422/1992 LEI N 1422 de 18 de Agosto de 1992, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 18/08/1992
1421/1992 LEI N 1421 de 07 de Julho de 1992, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/1992
1420/1992 LEI N 1420 de 07 de Julho de 1992, dispõe Sobre Recebimento em Doação de Imóvel 07/07/1992
1419/1992 LEI N 1419 de 16 de Junho de 1992, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 16/06/1992
1418/1992 LEI N 1418 de 25 de Maio de 1992, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 25/05/1992
1417/1992 LEI N 1417 de 25 de Maio de 1992, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Acordo de Reciprocidade com a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e dá Outras Providencias 25/05/1992
1416/1992 LEI N 1416 de 12 de Maio de 1992, dispõe Sobre Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano de Propriedade a Entidade Religiosas 12/05/1992
1415/1992 LEI N 1415 de 12 de Maio de 1992, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social 12/05/1992
1414/1992 LEI N 1414 de 28 de Abril de 1992, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 28/04/1992
1413/1992 LEI N 1413 de 28 de Abril de 1992, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/1992
1412/1992 LEI N 1412 de 07 de Abril de 1992, dá Nome de Daniel Diogo Marcondes, a Atual Estrada Municipal, na Vila Perez, Continuidade da Rua Manoel Carlos Gonçalves, Desta Cidade 07/04/1992
1411/1992 LEI N 1411 de 07 de Abril de 1992, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei N 1 388 de 26 de Agosto de 1991 07/04/1992
1410/1992 LEI N 1410 de 07 de Abril de 1992, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/04/1992
1409/1992 LEI N 1409 de 07 de Abril de 1992, dispõe Sobre Fixação dos Vencimentos dos Chefes do Departamento Pessoal e Departamento Tributário Municipal 07/04/1992
1408/1992 LEI N 1408 de 07 de Abril de 1992, dispõe Sobre o Regime de Adiantamento e Sobre Despesas Miúdas e De Pronto Pagamento 07/04/1992
1407/1992 LEI N 1407 de 23 de Março de 1992, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 23/03/1992
1406/1992 LEI N 1406 de 23 de Março de 1992, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Conceder por Prazo Determinado, a Exploração de Bar e Lanchonete do Terminal Rodoviário 23/03/1992
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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