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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1538/1995 LEI N 1538 de 05 de Dezembro de 1995, dispõe Sobre Índice Corretivo da Planta Genérica de Valores do Município 05/12/1995
1537/1995 LEI N 1537 de 01 de Dezembro de 1995, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos 01/12/1995
1536/1995 LEI N 1536 de 01 de Dezembro de 1995, aprova o Orçamento do Município para 1996 e Dá Outras Providencias 01/12/1995
1535/1995 LEI N 1535 de 17 de Outubro de 1995, dispõe Sobre Cessão de Imóvel 17/10/1995
1534/1995 LEI N 1534 de 17 de Outubro de 1995, autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a Oferecer Garantias e Dá Providencias Correlatas 17/10/1995
1533/1995 LEI N 1533 de 17 de Outubro de 1995, autoriza o Poder Executivo a Assinar Convenio de Saúde Junto ao Hospital Francisco Rosas 17/10/1995
1532/1995 LEI N 1532 de 17 de Outubro de 1995, dispõe Sobre Prorrogação de Prazo de Cessão de Imóvel Municipal 17/10/1995
1530/1995 LEI N 1530 de 05 de Setembro de 1995, autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Cestas de Natal 05/09/1995
1529/1995 LEI N 1529 de 20 de Junho de 1995, dá Nova Redação ao Item 8 do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1995 20/06/1995
1528/1995 LEI N 1528 de 19 de Junho de 1995, dispõe Sobre Abertura de Um Credito Adicional Especial 19/06/1995
1527/1995 LEI N 1527 de 18 de Abril de 1995, dispõe Sobre Criação de Referencia e Dá Outras Providencias 18/04/1995
1526/1995 LEI N 1526 de 18 de Abril de 1995, dispõe Sobre Isenções do IPTU, as Entidades Religiosas e a Sociedade São Vicente de Paula 18/04/1995
1525/1995 LEI N 1525 de 18 de Abril de 1995, dispõe Sobre Remuneração de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 18/04/1995
1524/1995 LEI N 1524 de 18 de Abril de 1995, dispõe Sobre Abertura de Um Credito Adicional Especial 18/04/1995
1523/1995 LEI N 1523 de 21 de Março de 1995, dá Nome de Rua Vereador Humberto Trincha á Atual Rua 4, da Vila Perez 21/03/1995
1522/1995 LEI N 1522 de 09 de Março de 1995, dispõe Sobre Abertura de Um Credito Adicional Especial 09/03/1995
1521/1995 LEI N 1521 de 21 de Fevereiro de 1995, proíbe no Âmbito do Município de Santo Antônio do Jardim, o Uso de Barracas de Lona, Trailers ou Similares para Fins de Moradia 21/02/1995
1520/1995 LEI N 1520 de 21 de Fevereiro de 1995, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Municipais 21/02/1995
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