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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1913/2008 Lei N 1913-08 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo 19/12/2008
1912/2008 Lei N 1912-08 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor de Transportes, dentro da Organização Administrativa 05/12/2008
1911/2008 Lei N 1911-08 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Transportes dentro da Organização Administrativa 05/12/2008
1910/2008 Lei N 1910-08 – Ratifica o convenio de Cooperação N 1495-07, celebrado em 28-12-2007 com o Estado de São Paulo 05/12/2008
1909/2008 Lei N 1909-08 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais 05/12/2008
1908/2008 Lei N 1908-08 – Estima a receita e fixa a despesas do município para o exercício de 2009 24/09/2008
1907/2008 Lei N 1907-08 – Estabelece reativação de escola de Educação Infantil 07/11/2008
1906/2008 Lei N 1906-08 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 16/10/2008
1905/2008 Lei N 1905-08 – Autoriza despesas com a realização da XIII Mostra Cultural e XI Programa Educação Saúde e Vida 18/09/2008
1904/2008 Lei N 1904-08 – Dispõe sobre incentivo à indústria 05/09/2008
1903/2008 Lei N 1903-08 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente e Vereadores para Legislatura de 2009 à 2012 21/08/2008
1902/2008 Lei N 1902-08 – Dispõe sobre a polícia de atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente 21/08/2008
1901/2008 Lei N 1901-08 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e So 08/07/2008
1900/2008 Lei N 1900-08 – Dispõe sobre autorização para receber em doação, terreno destinado a via pública 26/06/2008
1899/2008 Lei N 1899-08 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2009 e dá outras providencias 26/06/2008
1898/2008 Lei N 1898-08 – Autoriza a desafetação e a doação de áreas de terra de propriedade do município à Sociedade Cultural, Educacional e Filantrópica Acácia de Santo Antônio do Jardim, conforme especifica 26/06/2008
1897/2008 Lei N 1897-08 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20000,00 para fins que especifica 12/06/2008
1896/2008 Lei N 1896-08 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30000,00 para fins que especifica 12/06/2008
1895/2008 Lei N 1895-08 – Dispõe sobre incentivo à indústria 12/06/2008
1894/2008 Lei N 1894-08 – Autoriza despesas com o 4º Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Santo Antônio do Jardim 12/06/2008
1893/2008 Lei N 1893-08 – Autoriza despesas com a XVI Festa de Peão de Boiadeiro de Santo Antônio do Jardim 29/05/2008
1892/2008 Lei N 1892-08 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro e incorporação ao perímetro urbano a área que constitui o imóvel denominado Santa Bárbara 29/05/2008
1891/2008 Lei N 1891-08 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e incorporação ao perímetro urbano às áreas que constituem os imóveis denominados Chácara Nossa Senhora de Fátima e Chácara São Benedito 10/04/2008
1890/2008 Lei N 1890-08 – Dispõe de convenio com a Universidade Norte do Paraná 10/04/2008
1889/2008 Lei N 1889-08 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 20/03/2008
1888/2008 Lei N 1888-08 – Autoriza despesas com o XVIII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim 20/03/2008
1887/2008 Lei N 1887-08 – Dispõe sobre recomposição de vencimentos dos funcionários públicos municipais 20/03/2008
1886/2008 Lei N 1886-08 – Autoriza despesas com as festividades de aniversário do município 07/03/2008
1885/2008 Lei N 1885-08 – Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais Melhor Caminho 07/03/2008
1884/2008 Lei N 1884-08 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento 28/02/2008
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