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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1999/2011 | Lei N 1999-11 – Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim – SO a criar o Arquivo Histórico denominado José Guido Sobrinho | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1998/2011 | Lei N 1998-11 – Altera o art 8, da Lei 1759 de 19 de maio de 2005 – Fuliagro Insumos Agrícolas Ltda | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1997/2011 | Lei N 1997-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Estrutura Ind e Com de Artefatos de concreto Ltda - EPP | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1996/2011 | Lei N 1996-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Mariliane Luiza Vilela | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1995/2011 | Lei N 1995-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Elaine Marisa Sabino | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1994/2011 | Lei N 1994-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – C J Suffi ME | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1993/2011 | Lei N 1993-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Luiz Augusto Acetti – ME | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1992/2011 | Lei N 1992-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Agrilago Ind e Com Ltda | 09/12/2011 | Detalhes |
| 1991/2011 | Lei N 1991-11 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2012 | 22/11/2011 | Detalhes |
| 1990/2011 | Lei N 1990-11 – Autoriza a Prefeitura a receber recursos de programa | 21/10/2011 | Detalhes |
| 1989/2011 | Lei N 1989-11 – Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos funcionários públicos | 14/09/2011 | Detalhes |
| 1988/2011 | Lei N 1988-11 – Dispõe sobre a alteração da carga horária mês do cargo de farmacêutico criado pela Lei 1765-05 | 14/09/2011 | Detalhes |
| 1987/2011 | Lei N 1987-11 – Dispõe sobre a alteração de número de cargos de motorista criado pelas Leis 1450 e 1451-93 | 18/08/2011 | Detalhes |
| 1986/2011 | Lei N 1986-11 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012 | 07/07/2011 | Detalhes |
| 1985/2011 | Lei N 1985-11 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação | 30/06/2011 | Detalhes |
| 1984/2011 | Lei N 1984-11 – Autoriza o Município a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192 | 22/06/2011 | Detalhes |
| 1983/2011 | Lei N 1983-11 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social | 20/04/2011 | Detalhes |
| 1982/2011 | Lei N 1982-11 – Autoriza o Executivo a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia Dona Caro | 23/03/2011 | Detalhes |
| 1981/2011 | Lei N 1981-11 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder adicional de tempo de serviço | 16/03/2011 | Detalhes |
| 1980/2011 | Lei N 1980-11 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de San | 16/03/2011 | Detalhes |
| 1979/2011 | Lei N 1979-11 – Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos funcionários públicos municipais | 16/03/2011 | Detalhes |
| 1978/2011 | Lei N 1978-11 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e incorporação ao perímetro urbano a área que constitui o imóvel denominado Sítio Santa Bárbara | 03/03/2011 | Detalhes |
| 1977/2011 | Lei N 1977-11 – Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 1,00 (um real) por habitantes CONDERG | 15/02/2011 | Detalhes |
| 1976/2011 | Lei N 1976-11 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento salarial aos servidores da Casa de Leis | 11/02/2011 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42
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