Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1999/2011	Lei N 1999-11 – Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim – SO a criar o Arquivo Histórico denominado José Guido Sobrinho	09/12/2011
1998/2011	Lei N 1998-11 – Altera o art 8, da Lei 1759 de 19 de maio de 2005 – Fuliagro Insumos Agrícolas Ltda	09/12/2011
1997/2011	Lei N 1997-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Estrutura Ind e Com de Artefatos de concreto Ltda - EPP	09/12/2011
1996/2011	Lei N 1996-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Mariliane Luiza Vilela	09/12/2011
1995/2011	Lei N 1995-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Elaine Marisa Sabino	09/12/2011
1994/2011	Lei N 1994-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – C J Suffi ME	09/12/2011
1993/2011	Lei N 1993-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Luiz Augusto Acetti – ME	09/12/2011
1992/2011	Lei N 1992-11 – Dispõe sobre doação de bem imóvel – Agrilago Ind e Com Ltda	09/12/2011
1991/2011	Lei N 1991-11 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2012	22/11/2011
1990/2011	Lei N 1990-11 – Autoriza a Prefeitura a receber recursos de programa	21/10/2011
1989/2011	Lei N 1989-11 – Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos funcionários públicos	14/09/2011
1988/2011	Lei N 1988-11 – Dispõe sobre a alteração da carga horária mês do cargo de farmacêutico criado pela Lei 1765-05	14/09/2011
1987/2011	Lei N 1987-11 – Dispõe sobre a alteração de número de cargos de motorista criado pelas Leis 1450 e 1451-93	18/08/2011
1986/2011	Lei N 1986-11 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012	07/07/2011
1985/2011	Lei N 1985-11 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação	30/06/2011
1984/2011	Lei N 1984-11 – Autoriza o Município a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU-192	22/06/2011
1983/2011	Lei N 1983-11 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social	20/04/2011
1982/2011	Lei N 1982-11 – Autoriza o Executivo a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia Dona Caro	23/03/2011
1981/2011	Lei N 1981-11 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder adicional de tempo de serviço	16/03/2011
1980/2011	Lei N 1980-11 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado, através da Secretaria de San	16/03/2011
1979/2011	Lei N 1979-11 – Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos funcionários públicos municipais	16/03/2011
1978/2011	Lei N 1978-11 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano e incorporação ao perímetro urbano a área que constitui o imóvel denominado Sítio Santa Bárbara	03/03/2011
1977/2011	Lei N 1977-11 – Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 1,00 (um real) por habitantes CONDERG	15/02/2011
1976/2011	Lei N 1976-11 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento salarial aos servidores da Casa de Leis	11/02/2011

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