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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2075/2014 | Lei N 2075 -14 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2074/2014 | Lei N 2074 -14 - Autoriza o Município a outorgar Escritura definitiva à empresa Márcio Rodrigo Zuche | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2073/2014 | Lei N 2073 -14 - Dispõe sobre a carga horária dos médicos e odontólogos na rede pública de saúde do | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2072/2014 | Lei N 2072 -14 - Altera o anexo I, da Lei Municipal N 2053 de 09 de abril de 2014, e dá outras provi | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2071/2014 | Lei N 2071 -14 - Altera a Lei Municipal de N 1933 de 12 de agosto de 2009, e dá outras providencias | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2070/2014 | Lei N 2070 -14 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e dá outras prov | 02/12/2014 | Detalhes |
| 2069/2014 | Lei N 2069 -14 - Dispõe sobre a regularização fundiária dos parcelamentos de solo denominado Vila Na | 19/11/2014 | Detalhes |
| 2068/2014 | Lei N 2068 -14 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 | 14/11/2014 | Detalhes |
| 2067/2014 | Lei N 2067 -14 - Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim a receber, em doação, imóvel que se | 08/10/2014 | Detalhes |
| 2066/2014 | Lei N 2066 -14 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município no âmbito da Administração | 08/10/2014 | Detalhes |
| 2065/2014 | Lei N 2065 -14 - Autoriza o Município a repassar, à Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do | 20/08/2014 | Detalhes |
| 2064/2014 | Lei N 2064 -14 - Cria mais cinco empregos públicos de motorista na organização administrativa do Mun | 28/06/2014 | Detalhes |
| 2063/2014 | Lei N 2063 -14 - Altera o anexo II da Lei N 2058 de 29 de maio de 2014, para adequar o vencimento bá | 28/06/2014 | Detalhes |
| 2062/2014 | “Institui a obrigação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a publicar previamente em seu sitio, e enviar para Câmara Municipal os Editais referentes a qualquer modalidade de Licitação Pública a ser realizada no Município”. | 30/06/2014 | Detalhes |
| 2061/2014 | “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. | 25/06/2014 | Detalhes |
| 2060/2014 | “Altera o anexo III da Lei nº 2058 de 29 de maio de 2014”. | 24/06/2014 | Detalhes |
| 2059/2014 | “Institui o dia do Trabalhador da Saúde a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio, com a realização de homenagem aos mesmos”. | 29/05/2014 | Detalhes |
| 2058/2014 | “Cria um emprego público de Enfermeiro, seis de agente comunitário visando à implantação do Programa ESF - Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências”. | 29/05/2014 | Detalhes |
| 2057/2014 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal custear o aluguel de um barracão para o funcionamento da empresa Everest Embalagens Indústria e Comércio Ltda. neste município”. | 09/05/2014 | Detalhes |
| 2056/2014 | “Institui ajuda de custo, em recurso pecuniário, destina a auxiliar o profissional médico do Programa Mais Médicos com moradia e alimentação, e dá outras providências”. | 09/05/2014 | Detalhes |
| 2055/2014 | “Cria dois empregos públicos de Farmacêutico e outros dois Enfermeiro na organização administrativa do Município, altera o anexo I da Lei 1451/93 e dá outras providências”. | 25/04/2014 | Detalhes |
| 2054/2014 | “Altera o Anexo I da Lei nº 1517 de 13 de dezembro de 1994 e dá outras providências”. | 25/04/2014 | Detalhes |
| 2053/2014 | “Cria um emprego público de Nutricionista na organização administrativa do Município, altera o anexo I da Lei nº 1451/93 e dá outras providências”. | 09/04/2014 | Detalhes |
| 2052/2014 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para o funcionamento da empresa Mercoplastic Indústria e Comércio de Plástico Ltda. - ME, neste município e dá outras providências”. | 20/03/2014 | Detalhes |
| 2051/2014 | “Cria um emprego público de Fisioterapeuta na organização administrativa do Município e dá outras providências”. | 20/03/2014 | Detalhes |
| 2050/2014 | “Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares no município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências correlatadas”. | 20/03/2014 | Detalhes |
| 2049/2014 | “Dispõe sobre a concessão de prêmio de valorização profissional aos servidores do magistério público municipal de Santo Antônio do Jardim que especifica e dá as providências correlatadas". | 20/03/2014 | Detalhes |
| 2048/2014 | “Autoriza o Município a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal - Hospital Francisco Rosas e dá outras providências”. | 11/03/2014 | Detalhes |
| 2047/2014 | “Autoriza o Município a subvencionar a Associação de Pais dos Excepcionais - APAE de São João da Boa Vista e dá outras providências”. | 11/03/2014 | Detalhes |
| 2046/2014 | “Altera a Lei Municipal nº 2011 de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providências”. | 11/03/2014 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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