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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2075/2014 Lei N 2075 -14 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio 02/12/2014
2074/2014 Lei N 2074 -14 - Autoriza o Município a outorgar Escritura definitiva à empresa Márcio Rodrigo Zuche 02/12/2014
2073/2014 Lei N 2073 -14 - Dispõe sobre a carga horária dos médicos e odontólogos na rede pública de saúde do 02/12/2014
2072/2014 Lei N 2072 -14 - Altera o anexo I, da Lei Municipal N 2053 de 09 de abril de 2014, e dá outras provi 02/12/2014
2071/2014 Lei N 2071 -14 - Altera a Lei Municipal de N 1933 de 12 de agosto de 2009, e dá outras providencias 02/12/2014
2070/2014 Lei N 2070 -14 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e dá outras prov 02/12/2014
2069/2014 Lei N 2069 -14 - Dispõe sobre a regularização fundiária dos parcelamentos de solo denominado Vila Na 19/11/2014
2068/2014 Lei N 2068 -14 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 14/11/2014
2067/2014 Lei N 2067 -14 - Autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim a receber, em doação, imóvel que se 08/10/2014
2066/2014 Lei N 2066 -14 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município no âmbito da Administração 08/10/2014
2065/2014 Lei N 2065 -14 - Autoriza o Município a repassar, à Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do 20/08/2014
2064/2014 Lei N 2064 -14 - Cria mais cinco empregos públicos de motorista na organização administrativa do Mun 28/06/2014
2063/2014 Lei N 2063 -14 - Altera o anexo II da Lei N 2058 de 29 de maio de 2014, para adequar o vencimento bá 28/06/2014
2062/2014 “Institui a obrigação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a publicar previamente em seu sitio, e enviar para Câmara Municipal os Editais referentes a qualquer modalidade de Licitação Pública a ser realizada no Município”. 30/06/2014
2061/2014 “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. 25/06/2014
2060/2014 “Altera o anexo III da Lei nº 2058 de 29 de maio de 2014”. 24/06/2014
2059/2014 “Institui o dia do Trabalhador da Saúde a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio, com a realização de homenagem aos mesmos”. 29/05/2014
2058/2014 “Cria um emprego público de Enfermeiro, seis de agente comunitário visando à implantação do Programa ESF - Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências”. 29/05/2014
2057/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal custear o aluguel de um barracão para o funcionamento da empresa Everest Embalagens Indústria e Comércio Ltda. neste município”. 09/05/2014
2056/2014 “Institui ajuda de custo, em recurso pecuniário, destina a auxiliar o profissional médico do Programa Mais Médicos com moradia e alimentação, e dá outras providências”. 09/05/2014
2055/2014 “Cria dois empregos públicos de Farmacêutico e outros dois Enfermeiro na organização administrativa do Município, altera o anexo I da Lei 1451/93 e dá outras providências”. 25/04/2014
2054/2014 “Altera o Anexo I da Lei nº 1517 de 13 de dezembro de 1994 e dá outras providências”. 25/04/2014
2053/2014 “Cria um emprego público de Nutricionista na organização administrativa do Município, altera o anexo I da Lei nº 1451/93 e dá outras providências”. 09/04/2014
2052/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para o funcionamento da empresa Mercoplastic Indústria e Comércio de Plástico Ltda. - ME, neste município e dá outras providências”. 20/03/2014
2051/2014 “Cria um emprego público de Fisioterapeuta na organização administrativa do Município e dá outras providências”. 20/03/2014
2050/2014 “Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares no município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências correlatadas”. 20/03/2014
2049/2014 “Dispõe sobre a concessão de prêmio de valorização profissional aos servidores do magistério público municipal de Santo Antônio do Jardim que especifica e dá as providências correlatadas". 20/03/2014
2048/2014 “Autoriza o Município a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal - Hospital Francisco Rosas e dá outras providências”. 11/03/2014
2047/2014 “Autoriza o Município a subvencionar a Associação de Pais dos Excepcionais - APAE de São João da Boa Vista e dá outras providências”. 11/03/2014
2046/2014 “Altera a Lei Municipal nº 2011 de 30 de janeiro de 2013 e dá outras providências”. 11/03/2014
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