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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3005/2016 LEI N 3005 - 16 - Institui no ambito do Poder Legislativo o programa Câmara Jovem destinados a estudantes Santo Antonio do Jardim 30/11/2016
3004/2016 LEI N 3004 - 16 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 2017 03/11/2016
3003/2016 Lei N 3003 - 16 - Altera a Lei Municipal n 1451, de 20 de Abril de 1993, e da outras providencias 21/10/2016
3002/2016 Lei N 3002 - 16 - Altera a Lei Municipal n 1876, de 19 de Dezembro de 2007, e dá outras providencias 12/09/2016
3001/2016 Lei N 3001 - 16 - Dispõe sobre a estrutura e organização do Conselho Municipal de Assistência Social, atribuiu ao Conselho Municipal de Assistência Social a função de Controle Social dol Programa Bolsa Família e dá outras providencias 12/09/2016
3000/2016 LEI N 3000 -16 - Altera a Lei Municipal n 1933, de 12 de Agosto de 2009, e dá outras providencias 12/09/2016
2099/2016 LEI N 2099 -16 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providencias 14/06/2016
2098/2016 LEI N 2098 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo por intermédio de suas Secretarias 14/06/2016
2097/2016 Lei N 2097 -16 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2017 a 2020 03/05/2016
2096/2016 Lei N 2096 -16 - Dispõe sobre a concessão de cartão benefício aos servidores públicos do Município d 31/03/2016
2095/2016 Lei N 2095 -16 - Altera a Lei Municipal n 2082, de 31 de março de 2015, e dá outras providências 15/03/2016
2094/2016 Lei N 2094 -16 - Dispõe sobre a autorização para que o Município de Santo Antônio do Jardim firme convênio 02/03/2016
2093/2016 Lei N 2093 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio 02/03/2016
2092/2016 Lei N 2092 -16 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa 04/02/2016
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