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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

Atendimento Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

Sáb
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Terç
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Chuva
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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3005/2016LEI N 3005 - 16 - Institui no ambito do Poder Legislativo o programa Câmara Jovem destinados a estudantes Santo Antonio do Jardim30/11/2016
3004/2016LEI N 3004 - 16 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 201703/11/2016
3003/2016Lei N 3003 - 16 - Altera a Lei Municipal n 1451, de 20 de Abril de 1993, e da outras providencias21/10/2016
3002/2016Lei N 3002 - 16 - Altera a Lei Municipal n 1876, de 19 de Dezembro de 2007, e dá outras providencias12/09/2016
3001/2016Lei N 3001 - 16 - Dispõe sobre a estrutura e organização do Conselho Municipal de Assistência Social, atribuiu ao Conselho Municipal de Assistência Social a função de Controle Social dol Programa Bolsa Família e dá outras providencias12/09/2016
3000/2016LEI N 3000 -16 - Altera a Lei Municipal n 1933, de 12 de Agosto de 2009, e dá outras providencias12/09/2016
2099/2016LEI N 2099 -16 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providencias14/06/2016
2098/2016LEI N 2098 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo por intermédio de suas Secretarias14/06/2016
2097/2016Lei N 2097 -16 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2017 a 202003/05/2016
2096/2016Lei N 2096 -16 - Dispõe sobre a concessão de cartão benefício aos servidores públicos do Município d31/03/2016
2095/2016Lei N 2095 -16 - Altera a Lei Municipal n 2082, de 31 de março de 2015, e dá outras providências15/03/2016
2094/2016Lei N 2094 -16 - Dispõe sobre a autorização para que o Município de Santo Antônio do Jardim firme convênio02/03/2016
2093/2016Lei N 2093 -16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcio02/03/2016
2092/2016Lei N 2092 -16 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores desta Casa04/02/2016
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