Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3155/2023	“Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis e dá outras providências”.	21/06/2023
3154/2023	“Dispõe sobre a adequação do salário base (piso) dos profissionais de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências”.	21/06/2023
3153/2023	“Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências".	21/06/2023
3152/2023	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.	21/06/2023
3151/2023	“Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Controle de Endemias - ACE e dá outras providências”.	16/06/2023
3150/2023	“Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”	19/04/2023
3149/2023	“Concede contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”.	11/04/2023
3148/2023	“Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa e dá outras providências”	10/02/2023
3147/2023	“Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”.	10/02/2023
3146/2023	“Autoriza o Município a firmar termo termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e da outras providências”.	13/02/2023
3145/2023	“Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial e aumento da remuneração dos servidores desta Casa de Leis”.	10/02/2023
3144/2023	“Aplica revisão geral anual aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal para 2023”.	10/02/2023
3143/2023	“Aplica revisão geral anual ao subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para 2023”.	10/02/2023
3142/2023	“Concede Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”.	10/02/2023
3141/2023	“Altera a redação do art. 20 da Lei nº 2082 de 31 de março de 2015 e dá outras providências”.	10/02/2023
3140/2023	“Autoriza o Município a firmar convênio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas - Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências”.	10/02/2023
3139/2023	“Concede contribuição ao Lar da Terceira Idade da Assistência Vicentina e dá outras providências”.	10/02/2023
3138/2023	“Dispõe sobre adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitário de Saúde – ACSs; estabelece vencimentos dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e dá outras providências”.	25/01/2023
3137/2023	“Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a título de Vale Alimentação aos servidores municipais de Santo Antônio do Jardim”.	25/01/2023
3136/2023	“Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”.	25/01/2023

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