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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
341/1973 LEI N 341 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Criação da Biblioteca Publica Municipal 21/12/1973
340/1973 LEI N 340 de 21 de Dezembro de 1973, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Est 21/12/1973
339/1973 LEI N 339 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio com a RE 21/12/1973
338/1973 LEI N 338 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre a Modificação do Código Tributário 21/12/1973
337/1973 LEI N 337 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 21/12/1973
336/1973 LEI N 336 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 21/12/1973
335/1973 LEI N 335 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Parcelamento de Débitos 21/12/1973
334/1973 LEI N 334 de 21 de Dezembro de 1973, Dispõe a Concessão de Abono de Natal a Servidor Municipal 21/12/1973
333/1973 LEI N 333 de 23 de Novembro de 1973, Dispõe Sobre a Aprovação do Plano Plurianual de Investimentos d 23/11/1973
332/1973 LEI N 332 de 23 de Novembro de 1973, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio 23/11/1973
331/1973 LEI N 331 de 05 de Outubro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Alienação de Ações do Petróleo B 05/10/1973
330/1973 LEI N 330 de 05 de Outubro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Alienação de Ações da Companhia 05/10/1973
329/1973 LEI N 329 de 05 de Outubro de 1973, autoriza a Transferência do Serviço Telefônico Municipal a Telec 05/10/1973
328/1973 LEI N 328 de 21 de Setembro de 1973, institui a Comissão Municipal de Esportes e Regulamenta a Seu F 21/09/1973
327/1973 LEI N 327 de 21 de Setembro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para a Assinatura de Convenio Com a 21/09/1973
326/1973 LEI N 326 de 21 de setembro de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial 21/09/1973
325/1973 LEI N 325 de 17 de Agosto de 1973, Dispõe Sobre Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Santo Antônio 17/08/1973
324/1973 LEI N 324 de 14 de Junho de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 14/06/1973
323/1973 LEI N 323 de 18 de Maio de 1973, Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Motorista 18/05/1973
322/1973 LEI N 322 de 18 de Maio de 1973, Dispõe Sobre a Elevação de Salário de Servidores Municipais 18/05/1973
321/1973 LEI N 321 de 18 de Maio de 1973, Dispõe Sobre a Isenção de Pagamento de Multas 18/05/1973
320/1973 LEI N 320 de 04 de Maio de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para a Contratação de Advogado 04/05/1973
319/1973 LEI N 319 de 23 de Abril de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar 23/04/1973
318/1973 LEI N 318 de 23 de Abril de 1973, Dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio 23/04/1973
317/1973 LEI N 317 de 23 de Abril de 1973, Dispõe Sobre a Instituição de Feriados Municipais 23/04/1973
316/1973 LEI N 316 de 16 de Março de 1973, Dispõe Sobre a Criação de Escola Municipal 16/03/1973
315/1973 LEI N 315 de 2 de Março de 1973, Dispõe Sobre a Criação de Um Cargo de Secretario – Contador na Pref 02/03/1973
314/1973 LEI N 314 de 20 de Fevereiro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Passe Escolar 20/02/1973
313/1973 LEI N 313 de 20 de Fevereiro de 1973, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Os Serviços Especializ 20/02/1973
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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