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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1363/1990LEI N 1363 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional21/12/1990
1362/1990LEI N 1362 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial21/12/1990
1361/1990LEI N 1361 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas21/12/1990
1360/1990LEI N 1360 de 04 de Dezembro de 1990, aprova o Orçamento do Município para 1991 e Dá Outras Providências04/12/1990
1359/1990LEI N 1359 de 20 de Novembro de 1990, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com o DER20/11/1990
1358/1990LEI N 1358 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas20/11/1990
1357/1990LEI N 1357 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas20/11/1990
1356/1990LEI N 1356 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas20/11/1990
1355/1990LEI N 1355 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Municipais20/11/1990
1354/1990LEI N 1354 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Prefeito Antônio Castro de Rezende19/11/1990
1353/1990LEI N  1353 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Farmacêutico Raul da Costa Câmara19/11/1990
1352/1990LEI N 1352 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Rua Benedito Alves dos Santos19/11/1990
1351/1990LEI N 1351 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Rua “Prefeito Antônio Castro de Rezende19/11/1990
1350/1990LEI N 1350 de 26 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Funcionários26/10/1990
1349/1990LEI N 1349 de 16 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional16/10/1990
1348/1990LEI N 1348 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional02/10/1990
1347/1990LEI N 1347 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial02/10/1990
1346/1990LEI N 1346 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional02/10/1990
1345/1990LEI N 1345 de 25 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Aumento de Vencimentos25/09/1990
1344/1990LEI N 1344 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas18/09/1990
1343/1990LEI N 1343 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas18/09/1990
1342/1990LEI N 1342 de 22 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais22/08/1990
1341/1990LEI N 1341 de 21 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial21/08/1990
1340/1990LEI N 1340 de 21 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas21/08/1990
1339/1990LEI N 1339 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial07/08/1990
1338/1990LEI N 1338 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas07/08/1990
1337/1990LEI N 1337 de 07 de Agosto de 1990, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convenio Com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos07/08/1990
1336/1990LEI N 1336 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores24/07/1990
1335/1990LEI N 1335 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional24/07/1990
1334/1990LEI N 1334 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial09/07/1990

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