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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1363/1990 LEI N 1363 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 21/12/1990
1362/1990 LEI N 1362 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/1990
1361/1990 LEI N 1361 de 21 de Dezembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1990
1360/1990 LEI N 1360 de 04 de Dezembro de 1990, aprova o Orçamento do Município para 1991 e Dá Outras Providências 04/12/1990
1359/1990 LEI N 1359 de 20 de Novembro de 1990, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com o DER 20/11/1990
1358/1990 LEI N 1358 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/11/1990
1357/1990 LEI N 1357 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/11/1990
1356/1990 LEI N 1356 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/11/1990
1355/1990 LEI N 1355 de 20 de Novembro de 1990, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Municipais 20/11/1990
1354/1990 LEI N 1354 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Prefeito Antônio Castro de Rezende 19/11/1990
1353/1990 LEI N  1353 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Farmacêutico Raul da Costa Câmara 19/11/1990
1352/1990 LEI N 1352 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Rua Benedito Alves dos Santos 19/11/1990
1351/1990 LEI N 1351 de 19 de Novembro de 1990, dá Nome de Rua “Prefeito Antônio Castro de Rezende 19/11/1990
1350/1990 LEI N 1350 de 26 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Funcionários 26/10/1990
1349/1990 LEI N 1349 de 16 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 16/10/1990
1348/1990 LEI N 1348 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 02/10/1990
1347/1990 LEI N 1347 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 02/10/1990
1346/1990 LEI N 1346 de 02 de Outubro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 02/10/1990
1345/1990 LEI N 1345 de 25 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Aumento de Vencimentos 25/09/1990
1344/1990 LEI N 1344 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/09/1990
1343/1990 LEI N 1343 de 18 de Setembro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/09/1990
1342/1990 LEI N 1342 de 22 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais 22/08/1990
1341/1990 LEI N 1341 de 21 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/1990
1340/1990 LEI N 1340 de 21 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/08/1990
1339/1990 LEI N 1339 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/1990
1338/1990 LEI N 1338 de 07 de Agosto de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/08/1990
1337/1990 LEI N 1337 de 07 de Agosto de 1990, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convenio Com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 07/08/1990
1336/1990 LEI N 1336 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores 24/07/1990
1335/1990 LEI N 1335 de 24 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 24/07/1990
1334/1990 LEI N 1334 de 09 de Julho de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 09/07/1990
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