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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1562/1996 LEI N 1562 de 09 de Dezembro de 1996, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos 09/12/1996
1561/1996 LEI N 1561 de 09 de Dezembro de 1996, aprova o Orçamento do Município para 1997 e Dá Outras Providencias 09/12/1996
1560/1996 LEI N 1560 de 06 de Dezembro de 1996, dispõe Sobre a Renovação de Reajuste de Contrato de Locação de Imóvel 06/12/1996
1559/1996 LEI N 1559 de 03 de Dezembro de 1996, dá Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Lei N 1486 de 14 de Dezembro de 1993, e Dá Outras Providencias 03/12/1996
1558/1996 LEI N 1558 de 05 de Novembro de 1996, cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santo Antônio do Jardim 05/11/1996
1557/1996 LEI N 1557 de 05 de Novembro de 1996, dispõe Sobre Concessão de Uso em Comodato de Bem Publico 05/11/1996
1556/1996 LEI N 1556 de 17 de Setembro de 1996, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Secretaria do Estado de São Paulo 17/09/1996
1555/1996 LEI N 1555 de 03 de Setembro de 1996, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei N 1505 de 07 de Julho de 1994 03/09/1996
1554/1996 LEI N 1554 de 13 de Agosto de 1996, dispoe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio Com a Secretaria da Agricultura 13/08/1996
1553/1996 LEI N 1553 de 13 de Agosto de 1996, institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social 13/08/1996
1552/1996 LEI N 1552 de 13 de Agosto de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial 13/08/1996
1551/1996 LEI N 1551 de 06 de Agosto de 1996, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento 06/08/1996
1550/1996 LEI N 1550 de 29 de Maio de 1996, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE 29/05/1996
1549/1996 LEI N 1549 de 29 de Maio de 1996, da Nova Redação ao Artigo 1º e 2º da Lei N 1545, de 2 de Abril de 1996 29/05/1996
1548/1996 LEI N 1548 de 21 de Maio de 1996, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais 21/05/1996
1547/1996 LEI N 1547 de 24 de Abril de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial 24/04/1996
1546/1996 LEI N 1546 de 24 de Abril de 1996, dispõe Sobre Abertura de um Credito Adicional Especial 24/04/1996
1545/1996 LEI N 1545 de 02 de Abril de 1996, autoriza o Poder Executivo a Conceder Bolsas de Estudos 02/04/1996
1544/1996 LEI N 1544 de 13 de Agosto de 1996, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio Com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado 13/08/1996
1544/1996 LEI N 1544-A de 20 de Março de 1996, dispõe Sobre Concessão de Gratificação 20/03/1996
1544/1996 LEI N 1544 de 27 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo Receber Mediante Repasse Efetuado Pelo Governo do Estado de São Paulo 27/02/1996
1543/1996 LEI N 1543 de 27 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Cessão de Imóvel 27/02/1996
1542/1996 LEI N 1542 de 27 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Isenção de Impostos 27/02/1996
1541/1996 LEI N 1541 de 27 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Isenção do IPTU as Entidades Religiosas e a Sociedade São Vicente de Paula 27/02/1996
1540/1996 LEI N 1540 de 06 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Construção de um Campo de Futebol e Dá Outras Providencias 06/02/1996
1539/1996 LEI N 1539 de 06 de Fevereiro de 1996, dispõe Sobre Recebimento em Doação de Um Terreno Urbano 06/02/1996
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