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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1710/2002 | LEI N 1710 de 30 de Dezembro de 2002, institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 30/12/2002 | Detalhes |
| 1709/2002 | LEI N 1709, 23 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Dação em Pagamento de Créditos Tributários | 26/12/2002 | Detalhes |
| 1708/2002 | LEI N 1708 de 23 de Dezembro de 2002, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicio de 2003 | 23/12/2002 | Detalhes |
| 1707/2002 | LEI N 1707 de 23 de Dezembro de 2002, dá Nova Redação aos Incisos I, II, III, dos Artigos 30, 175, 190 e Ns 1, 2, 3, § 2º do Artigo 75, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001 | 23/12/2002 | Detalhes |
| 1706/2002 | LEI N 1706 de 10 de Dezembro de 2002, altera as Tabelas III, Previstas pelo Artigo 54, e V do Artigo 127, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001 | 10/12/2002 | Detalhes |
| 1705/2002 | LEI N 1705 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | 03/12/2002 | Detalhes |
| 1704/2002 | LEI N 1704 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Alteração da Planta de Valores Genéricos, Prevista no Artigo 2º, da Lei N 1686, de 24 de Dezembro de 2001 | 03/12/2002 | Detalhes |
| 1703/2002 | LEI N 1703 de 27 de Novembro de 2002, dispõe Sobre Elevação de Crédito Adicional Especial | 27/11/2002 | Detalhes |
| 1702/2002 | LEI N 1702 de 12 de Agosto de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder em Regime de Comodato a Associação Comercial | 12/08/2002 | Detalhes |
| 1701/2002 | LEI N 1701 de 19 de Julho de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com a X Festa de Peão de Boiadeiro de Santo Antônio do Jardim | 19/07/2002 | Detalhes |
| 1700/2002 | LEI N 1700 de 04 de Julho de 2002, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003 e dá Outras Providências | 04/07/2002 | Detalhes |
| 1699/2002 | LEI N 1699 de 02 de Julho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável | 02/07/2002 | Detalhes |
| 1698/2002 | LEI N 1698 de 18 de Junho de 2002, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento | 18/06/2002 | Detalhes |
| 1697/2002 | LEI N 1697 de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Empregados Públicos Municipais | 18/06/2002 | Detalhes |
| 1696/2002 | LEI N 1696 de 18 de Junho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido | 18/06/2002 | Detalhes |
| 1695/2002 | LEI N 1695-A de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | 18/06/2002 | Detalhes |
| 1695/2002 | LEI N 1695 06 de Junho de 2002, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com – IPEFAE | 06/06/2002 | Detalhes |
| 1695/2002 | LEI N 1695 de 23 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim | 23/04/2002 | Detalhes |
| 1694/2002 | LEI N 1694 de 17 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim | 17/04/2002 | Detalhes |
| 1693/2002 | LEI N 1693 de 05 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com Empresa de Plano Privado de Assistência á Saúde | 05/04/2002 | Detalhes |
| 1692/2002 | LEI N 1692 de 31 de Janeiro de 2002, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública | 31/01/2002 | Detalhes |
| 1691/2002 | LEI N 1691 de 21 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o 121º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim | 21/03/2002 | Detalhes |
| 1690/2002 | LEI N 1690 de 18 de Março de 2002, dispõe Sobre Alteração de Referência de Salário de Cargo de Médico | 18/03/2002 | Detalhes |
| 1689/2002 | LEI N 1689 de 18 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação, Comercial, Industrial e Rural de Santo Antônio do Jardim | 18/03/2002 | Detalhes |
| 1688/2002 | LEI N 1688 de 22 de Fevereiro de 2002, dispõe Sobre a Criação de Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá Outras Providências | 22/02/2002 | Detalhes |
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