Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1710/2002	LEI N 1710 de 30 de Dezembro de 2002, institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	30/12/2002
1709/2002	LEI N 1709, 23 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Dação em Pagamento de Créditos Tributários	26/12/2002
1708/2002	LEI N 1708 de 23 de Dezembro de 2002, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercicio de 2003	23/12/2002
1707/2002	LEI N 1707 de 23 de Dezembro de 2002, dá Nova Redação aos Incisos I, II, III, dos Artigos 30, 175, 190 e Ns 1, 2, 3, § 2º do Artigo 75, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001	23/12/2002
1706/2002	LEI N 1706 de 10 de Dezembro de 2002, altera as Tabelas III, Previstas pelo Artigo 54, e V do Artigo 127, da Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 2001	10/12/2002
1705/2002	LEI N 1705 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial	03/12/2002
1704/2002	LEI N 1704 de 03 de Dezembro de 2002, dispõe Sobre Alteração da Planta de Valores Genéricos, Prevista no Artigo 2º, da Lei N 1686, de 24 de Dezembro de 2001	03/12/2002
1703/2002	LEI N 1703 de 27 de Novembro de 2002, dispõe Sobre Elevação de Crédito Adicional Especial	27/11/2002
1702/2002	LEI N 1702 de 12 de Agosto de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder em Regime de Comodato a Associação Comercial	12/08/2002
1701/2002	LEI N 1701 de 19 de Julho de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com a X Festa de Peão de Boiadeiro de Santo Antônio do Jardim	19/07/2002
1700/2002	LEI N 1700 de 04 de Julho de 2002, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentaria do Município para o Exercício de 2003 e dá Outras Providências	04/07/2002
1699/2002	LEI N 1699 de 02 de Julho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável	02/07/2002
1698/2002	LEI N 1698 de 18 de Junho de 2002, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento	18/06/2002
1697/2002	LEI N 1697 de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Empregados Públicos Municipais	18/06/2002
1696/2002	LEI N 1696 de 18 de Junho de 2002, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber Recursos Financeiros a Fundo Perdido	18/06/2002
1695/2002	LEI N 1695-A de 18 de Junho de 2002, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial	18/06/2002
1695/2002	LEI N 1695 06 de Junho de 2002, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com – IPEFAE	06/06/2002
1695/2002	LEI N 1695 de 23 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim	23/04/2002
1694/2002	LEI N 1694 de 17 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim	17/04/2002
1693/2002	LEI N 1693 de 05 de Abril de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com Empresa de Plano Privado de Assistência á Saúde	05/04/2002
1692/2002	LEI N 1692 de 31 de Janeiro de 2002, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública	31/01/2002
1691/2002	LEI N 1691 de 21 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o 121º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim	21/03/2002
1690/2002	LEI N 1690 de 18 de Março de 2002, dispõe Sobre Alteração de Referência de Salário de Cargo de Médico	18/03/2002
1689/2002	LEI N 1689 de 18 de Março de 2002, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação, Comercial, Industrial e Rural de Santo Antônio do Jardim	18/03/2002
1688/2002	LEI N 1688 de 22 de Fevereiro de 2002, dispõe Sobre a Criação de Coordenadoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá Outras Providências	22/02/2002

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