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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1788/2005 LEI N 1788 de 08 de Dezembro de 2005, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Premiação 08/12/2005
1787/2005 LEI N 1787 de 08 de Dezembro de 2005, autoriza o Poder Executivo Municipal a Fornecer Cesta de Natal 08/12/2005
1786/2005 LEI N 1786 de 06 de Dezembro de 2005, dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 9977,00, para Fins que Especifica 06/12/2005
1785/2005 LEI N 1785 de 01 de Dezembro de 2005, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006 01/12/2005
1784/2005 LEI N 1784 de 25 de Novembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsídio de Transporte a Trabalhadores 25/11/2005
1783/2005 LEI N 1783 de 25 de Novembro de 2005, dispõe Sobre Parceria com Instituição Nacional sem Fins Lucrativos 25/11/2005
1782/2005 LEI N 1782 de 19 de Outubro de 2005, adota no Âmbito do Município, as Normas que Instituíram o CEVS e SEVISA 19/10/2005
1781/2005 LEI N 1781 de 19 de Outubro de 2005, autoriza Despesas com a V Taça Municipal Walter Peres Ferreira de Futebol de Campo 19/10/2005
1780/2005 LEI N 1780 de 18 de Outubro de 2005, estabelece o PPA do Município para o Período 2006 a 2009 18/10/2005
1779/2005 LEI N 1779 de 17 de Outubro de 2005, altera a Redação do Inciso I do Artigo 7º da Lei N 13 de Dezembro de 2004 17/10/2005
1778/2005 LEI N 1778 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 06/10/2005
1777/2005 LEI N 1777 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos em Comissão Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 06/10/2005
1776/2005 LEI N 1776 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 06/10/2005
1775/2005 LEI N 1775 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 06/10/2005
1774/2005 LEI N 1774 de 06 de Outubro de 2005, dispõe Sobre a Alteração de Números de Cargos Permanentes Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 06/10/2005
1773/2005 LEI N 1773 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodegem – DER 21/09/2005
1772/2005 LEI N 1772 de 21 de Setembro de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio Financeiro para Reforma do Prédio da Policia Civil 21/09/2005
1771/2005 LEI N 1771 de 19 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Denominação de Nome para a Fanfarra Municipal 19/08/2005
1770/2005 LEI N 1770 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior 19/08/2005
1769/2005 LEI N 1769 de 19 de Agosto de 2005, autoriza o Poder Executivo a Conceder Subsidio de Transporte Escolar de Ensino Superior 19/08/2005
1768/2005 LEI N 1768 de 19 de Agosto de 2005, autoriza Despesas com o 1º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube Cereja 19/08/2005
1767/2005 LEI N 1767 de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre a Criação de Ponto de Taxi 08/08/2005
1766/2005 LEI N 1766 de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Autorização para Receber em Doação, Terreno Destinado á Via Pública 08/08/2005
1765/2005 LEI N 1765-A de 08 de Agosto de 2005, dispõe Sobre Denominação de Rua 08/08/2005
1764/2005 LEI N 1764 de 23 de Junho de 2005, dá Nova Redação aos Artigos 3º e 6º da Lei N 1742 de Junho de 2004 23/06/2005
1763/2005 LEI N 1763 de 23 de Junho de 2005, dá Nova Redação ao Artigo 2º, da Lei N 1754_2005 23/06/2005
1762/2005 LEI N 1762 de 22 de Junho de 2005, dispõe Sobre um Limite Máximo Anual Para Cada Vereador Conceder Titulo de Cidadão Honorário 22/06/2005
1761/2005 LEI N 1761 de 19 de Maio de 2005, dispõe Sobre Incentivo a Industria 19/05/2005
1760/2005 LEI N 1760 de 19 de Maio de 2005, dispõe Sobre Incentivo a Industria 19/05/2005
1759/2005 LEI N 1759 de 19 de Maio de 2005, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel 19/05/2005
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