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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 (19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1878/2007 | Lei N 1878-07 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo | 28/12/2007 | Detalhes |
1877/2007 | Lei N 1877-07 – Dispõe convenio para atendimento Odontológico | 28/12/2007 | Detalhes |
1876/2007 | Lei N 1876-07 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do município de Santo Antônio do Jardim | 19/12/2006 | Detalhes |
1875/2007 | Lei N 1875-07 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cesta de natal aos funcionários públicos municipais | 19/12/2007 | Detalhes |
1874/2007 | Lei N 1874-07 – Institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra | 06/12/2007 | Detalhes |
1873/2007 | Lei N 1873-07 – Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2008 | 22/11/2007 | Detalhes |
1872/2007 | Lei N 1872-07 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o Imóvel que especifica | 22/11/2007 | Detalhes |
1871/2007 | Lei N 1871-07 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio d Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia | 23/10/2007 | Detalhes |
1870/2007 | Lei N 1870-07 – Dispõe sobre recebimento em doação de imóvel | 22/10/2007 | Detalhes |
1869/2007 | Lei N 1869-07 – Dispõe sobre doação de bem imóvel | 22/10/2007 | Detalhes |
1868/2007 | Lei N 1868-07 – Dispõe sobre doação de bem imóvel | 08/10/2006 | Detalhes |
1867/2007 | Lei N 1867-07 – Dispõe sobre incentivo à indústria | 08/10/2007 | Detalhes |
1866/2007 | Lei N 1866-07 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo | 26/09/2007 | Detalhes |
1865/2007 | Lei N 1865-07 – Autoriza despesas com o 3º Campeonato Municipal de Futebol de Campo no Clube Cereja | 19/09/2007 | Detalhes |
1864/2007 | Lei N 1864-07 – Autoriza despesas com as festividades da III Semana do Idoso | 10/09/2007 | Detalhes |
1863/2007 | Lei N 1863-07 – Dispõe sobre incentivo à indústria | 22/08/2007 | Detalhes |
1862/2007 | Lei N 1862-07 – Altera a redação do inciso I do artigo 6º da lei N 1835 de 22 de novembro de 2006 | 22/08/2007 | Detalhes |
1861/2007 | Lei N 1861-07 – Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei N 1859 de 08 de agosto de 2007 | 22/08/2007 | Detalhes |
1860/2007 | Lei N 1860-07 – Autoriza despesas com a com a realização da XII Mostra Cultural e X Programa Educação Saúde e Vida | 22/08/2007 | Detalhes |
1859/2007 | Lei N 1859-07 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias | 08/08/2007 | Detalhes |
1858/2007 | Lei N 1858-07 – Dispõe sobre concessão de bem imóvel | 08/08/2007 | Detalhes |
1857/2007 | Lei N 1857-07 – Dispõe sobre a ampliação de perímetro urbano e incorporação ao perímetro urbano à área de terreno que constitui a Chácara Nossa Senhora de Fátima e Chácara São Benedito | 08/08/2007 | Detalhes |
1856/2007 | Lei N 1856-07 – Autoriza despesas com a XV Festa de Peão de Boiadeiros de Santo Antônio do Jardim | 26/06/2007 | Detalhes |
1855/2007 | Lei N 1855-07 – Dispõe sobre denominação de área de lazer (Luiz Fuliaro) | 26/06/2007 | Detalhes |
1854/2007 | Lei N 1854-07 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10000,00 para fins que especifica | 14/06/2007 | Detalhes |
1853/2007 | Lei N 1853-07 – Autoriza o Poder Executivo municipal a promover melhorias de segurança no clube municipal | 14/06/2007 | Detalhes |
1852/2007 | Lei N 1852-07 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício 2008 e dá outras providencias | 14/06/2007 | Detalhes |
1851/2007 | Lei N 1851-07 – Dispõe sobre denominação de sala (Aurélio Scanavachi) | 09/05/2007 | Detalhes |
1850/2007 | Lei N 1850-07 – Dispõe sobre denominação de ponte | 09/05/2007 | Detalhes |
1849/2007 | Lei N 1849-07 – Dispõe sobre incentivo a indústria | 04/04/2007 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42