Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2041/2013	Lei N 2041-13 – Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Santo Antônio do Jardim e dá ou	17/12/2013
2040/2013	Lei N 2040-13 – Altera a Lei Municipal N 1675-2001, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio do Jardim e deu outras providencias correlatas	17/12/2013
2039/2013	Lei N 2039-13 – Cria um emprego publico de Nutricionista na organização administrativa do Município	06/12/2013
2038/2013	Lei N 2038-13 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014	11/11/2013
2037/2013	Lei N 2037-13 – Altera o artigo 1º da Lei N 1857 de 8 de agosto de 2007, que altera a delimitação do perímetro urbano da cidade	08/10/2013
2036/2013	Lei N 2036-13 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal N 1655-2000 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias	08/10/2013
2035/2013	Lei N 2035-13 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014	08/10/2013
2034/2013	Lei N 2034-13 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S-A	18/09/2013
2033/2013	Lei N 2033-13 – Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias	18/09/2013
2032/2013	Lei N 2032-13 – Dispõe sobre a concessão de Vale alimentação e dá outras providencias	04/09/2013
2031/2013	Lei N 2031-13 – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares	20/08/2013
2030/2013	Lei N 2030-13 – Altera o art 3º, da Lei Municipal N 1307 de 23 de março de 1990 e dá outras providencias	20/08/2013
2029/2013	Lei N 2029-13 – Altera o Anexo I da Lei N 1451 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre o Plano de C	20/08/2013
2028/2013	Lei N 2028-13 – Cria o Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e determina outras providencias	20/08/2013
2027/2013	Lei N 2027-13 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e determina outras providencias	06/08/2013
2026/2013	Lei N 2026-13 – Denomina a praça localizada no perímetro da Rodoviária Municipal de PRAÇA DA BÍBLIA	06/08/2013
2025/2013	Lei N 2025-13 – Cria o Conselho Municipal de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias	18/06/2013
2024/2013	Lei N 2024-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1841 de 07 de março de 2007	18/06/2013
2023/2013	Lei N 2023-13 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014	04/06/2013
2022/2013	Lei N 2022-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1939 de 16 de setembro de 2009	04/06/2013
2021/2013	Lei N 2021-13 – Equipara as referencias de alguns cargos dentro da Organização Administrativa da municipalidade	21/05/2013
2020/2013	Lei N 2020-13 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias	21/05/2013
2019/2013	Lei N 2019-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcionamento da empresa Antônio Carlos Bertoldo – ME neste Município e dá outras providencias	07/05/2013
2018/2013	Lei N 2018-13 – Altera a Lei Municipal N 2010 de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de bem imóvel e dá outras providencias	16/04/2013
2017/2013	Lei N 2017-13 – Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, concede ao Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a atribuição de responder pela Defesa Civil no Município.	16/04/2013
2016/2013	Lei N 2016-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar	28/03/2013
2015/2013	Lei N 2015-13 – Regulamenta a concessão de Licenças, Afastamentos e Concessões aos servidores municipais, e dá outras providencias.	19/03/2013
2014/2013	Lei N 2014-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA	19/03/2013
2013/2013	Lei N 2013-13 – Concede a exclusão de multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em divida ativa	26/02/2013
2012/2013	Lei N 2012-13 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento salarial aos servidores desta Casa de Leis	05/02/2013

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