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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2041/2013 | Lei N 2041-13 – Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Santo Antônio do Jardim e dá ou | 17/12/2013 | Detalhes |
| 2040/2013 | Lei N 2040-13 – Altera a Lei Municipal N 1675-2001, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio do Jardim e deu outras providencias correlatas | 17/12/2013 | Detalhes |
| 2039/2013 | Lei N 2039-13 – Cria um emprego publico de Nutricionista na organização administrativa do Município | 06/12/2013 | Detalhes |
| 2038/2013 | Lei N 2038-13 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014 | 11/11/2013 | Detalhes |
| 2037/2013 | Lei N 2037-13 – Altera o artigo 1º da Lei N 1857 de 8 de agosto de 2007, que altera a delimitação do perímetro urbano da cidade | 08/10/2013 | Detalhes |
| 2036/2013 | Lei N 2036-13 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal N 1655-2000 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias | 08/10/2013 | Detalhes |
| 2035/2013 | Lei N 2035-13 – Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014 | 08/10/2013 | Detalhes |
| 2034/2013 | Lei N 2034-13 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S-A | 18/09/2013 | Detalhes |
| 2033/2013 | Lei N 2033-13 – Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias | 18/09/2013 | Detalhes |
| 2032/2013 | Lei N 2032-13 – Dispõe sobre a concessão de Vale alimentação e dá outras providencias | 04/09/2013 | Detalhes |
| 2031/2013 | Lei N 2031-13 – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares | 20/08/2013 | Detalhes |
| 2030/2013 | Lei N 2030-13 – Altera o art 3º, da Lei Municipal N 1307 de 23 de março de 1990 e dá outras providencias | 20/08/2013 | Detalhes |
| 2029/2013 | Lei N 2029-13 – Altera o Anexo I da Lei N 1451 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre o Plano de C | 20/08/2013 | Detalhes |
| 2028/2013 | Lei N 2028-13 – Cria o Fundo Municipal de Cultura de Santo Antônio do Jardim e determina outras providencias | 20/08/2013 | Detalhes |
| 2027/2013 | Lei N 2027-13 – Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Antônio do Jardim e determina outras providencias | 06/08/2013 | Detalhes |
| 2026/2013 | Lei N 2026-13 – Denomina a praça localizada no perímetro da Rodoviária Municipal de PRAÇA DA BÍBLIA | 06/08/2013 | Detalhes |
| 2025/2013 | Lei N 2025-13 – Cria o Conselho Municipal de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família de Santo Antônio do Jardim e dá outras providencias | 18/06/2013 | Detalhes |
| 2024/2013 | Lei N 2024-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1841 de 07 de março de 2007 | 18/06/2013 | Detalhes |
| 2023/2013 | Lei N 2023-13 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 | 04/06/2013 | Detalhes |
| 2022/2013 | Lei N 2022-13 – Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal N 1939 de 16 de setembro de 2009 | 04/06/2013 | Detalhes |
| 2021/2013 | Lei N 2021-13 – Equipara as referencias de alguns cargos dentro da Organização Administrativa da municipalidade | 21/05/2013 | Detalhes |
| 2020/2013 | Lei N 2020-13 – Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias | 21/05/2013 | Detalhes |
| 2019/2013 | Lei N 2019-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcionamento da empresa Antônio Carlos Bertoldo – ME neste Município e dá outras providencias | 07/05/2013 | Detalhes |
| 2018/2013 | Lei N 2018-13 – Altera a Lei Municipal N 2010 de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de bem imóvel e dá outras providencias | 16/04/2013 | Detalhes |
| 2017/2013 | Lei N 2017-13 – Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, concede ao Diretor Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a atribuição de responder pela Defesa Civil no Município. | 16/04/2013 | Detalhes |
| 2016/2013 | Lei N 2016-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar | 28/03/2013 | Detalhes |
| 2015/2013 | Lei N 2015-13 – Regulamenta a concessão de Licenças, Afastamentos e Concessões aos servidores municipais, e dá outras providencias. | 19/03/2013 | Detalhes |
| 2014/2013 | Lei N 2014-13 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA | 19/03/2013 | Detalhes |
| 2013/2013 | Lei N 2013-13 – Concede a exclusão de multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em divida ativa | 26/02/2013 | Detalhes |
| 2012/2013 | Lei N 2012-13 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento salarial aos servidores desta Casa de Leis | 05/02/2013 | Detalhes |
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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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