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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3056/2019 Lei N 3056 - 19 - Dispõe sobre autorização de abertura de dotação orçamentaria para desapropriação de imóvel por utilidade publica 31/12/2019
3055/2019 Lei N 3055 - 19 - Cria o emprego publico de Agente de Combate as Endemias e da outras providencia 09/12/2019
3054/2019 Lei N 3054 - 19 - Da nova redação ao artigo 1 da Lei n 1591 de 29 de outubro de 1997 09/12/2019
3053/2019 Lei N 3053 - 19 - Da nova redação ao inciso IV do Artigo 3 da Lei n 1898 de 26 de junho de 2008 09/12/2019
3052/2019 Lei N 3052 - 19 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2020 03/12/2019
3051/2019 Lei N 3051 - 19 - Dispoe sobre a denominação do logradouro publico Joaquim Ferreira Gomes 11/11/2019
3050/2019 Lei N 3050 - 19 - Autoriza o Executivo a conceder reajuste do repasse de recurso mensal destinado ao SAMU e da outras providencias 23/08/2019
3049/2019 Lei N 3049 - 19 - Da nova redacao ao art 2 da Lei n 1738 de 07 de junho de 2004 23/08/2019
3048/2019 Lei N 3048 - 19 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a titulo de Vale Alimentacao concedido aos servidores municipais 25/06/2019
3047/2019 Lei N 3047 - 19 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e da outras providencias 25/06/2019
3046/2019 Lei N 3046 - 19 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao e execucao da Lei orcamentaria de 2020 e da outras providencias 25/06/2019
3045/2019 Lei N 3045 - 19 - Altera a Lei Municipal n 1590 de 03 de Novembro de 1997 e da outras providencias 05/04/2019
3044/2019 Lei N 3044 - 19 - Altera a Lei Municipal n 2063 de 28 de Junho de 2014 e o Anexo II da lei Municipal 2058 de 29 de Maio de 2014 para fins de adequacao de vencimentos do emprego publico de Agente Comunitario de Saude - ACS 05/04/2019
3043/2019 Lei N 3043 - 19 - Concede contribuicao ao Lar da Terceira Idade da Assistencia Vicentina e da outras providencias 01/03/2019
3042/2019 Lei N 3042 - 19 - Autoriza o Municipio a firmar convenio com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas Santa Casa de Misericordia de Espirito Santo do Pinhal e da outras providencias 01/03/2019
3041/2019 Lei N 3041 - 19 - Concede Contribuicao a Associacao de Pais e Amigos dos Execepcionais APAE e da outras providencias 01/03/2019
3040/2019 Lei N 3040 - 19 - Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa da Misericordia Dona Carolina Malheiros atraves de Termo de Parceria 01/03/2019
3039/2019 Lei N 3039 - 19 - Altera Lei Municipal 3027 2018 que cria programa de incentivo Aluno Nota Dez para estudantes da 5 a 9 serie da rede publica de ensino municipal de Santo Antonio do Jardim 11/02/2019
3038/2019 Lei N 3038 - 19 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis 11/02/2019
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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