Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
521/1979	LEI N 521 de 20 de Dezembro de 1979, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 500, de 08 de Junho de 1979	20/12/1979
520/1979	LEI N 520 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	20/12/1979
519/1979	LEI N 519 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber em Doação, Terreno Destinado a Abertura da Rua Sargento Diniz Ferreira, em Prolongamento	20/12/1979
518/1979	LEI N 518 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Isenção do Imposto Territorial Urbano á Firma Estabelecimentos Vinícolas Hermes Traldi SA	20/12/1979
517/1979	LEI N 517 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Criação do Cargo	20/12/1979
516/1979	LEI N 516 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre a Cobrança da Taxa de Conservação de Rodovias	20/12/1979
515/1979	LEI N 515 de 23 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	23/11/1979
514/1979	LEI N 514 de 09 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar	09/11/1979
513/1979	LEI N 513 de 09 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial	09/11/1979
512/1979	LEI N 512 de 05 de Outubro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial	05/10/1979
511/1979	LEI N 511 de 05 de Outubro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar	05/10/1979
510/1979	LEI N 510 de 20 de Setembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar	20/09/1979
509/1979	LEI N 509 de 06 de Setembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber Os Encargos Administrativos do DER	06/09/1979
508/1979	LEI N 508 de 15 de Agosto de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar	15/08/1979
507/1979	LEI N 507 de 03 de Agosto de 1979, dispõe Sobre a Majoração de Vencimentos	03/08/1979
506/1979	LEI N 506 de 03 de Agosto de 1979, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar	03/08/1979
504/1979	LEI N 504 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre a Taxa de Execução de Calçamento	22/06/1979
503/1979	LEI N 503 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	22/06/1979
502/1979	LEI N 502 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre a Construção de Muros e Calçadas Nos Terrenos Beneficiados Com Guias, Calçamento e Pavimentação Asfáltica	22/06/1979
501/1979	LEI N 501 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Autorização ao Executivo Para Receber os Encargos Administrativos do DER	07/06/1979
500/1979	LEI N 500 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar	07/06/1979
499/1979	LEI N 499 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Abertura do Crédito Adicional Especial	07/06/1979
498/1979	LEI N 498 de 21 de Maio de 1979, autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Prestar Garantias e Dá Outras Providencias	21/05/1979
497/1979	LEI N 497 de 17 de Maio de 1979, dispõe Sobre a Denominação de Via Pública	17/05/1979
496/1979	LEI N 496 de 17 de Maio de 1979, conceito Aumento de 40% ao Secretario Executivo da Câmara	17/05/1979
495/1979	LEI N 495 de 17 de Maio de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber em Doação Uma Área de Terra	17/05/1979
494/1979	LEI N 494 de 17 de Maio de 1979 dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Para Fim de Desapropriação	17/05/1979
493/1979	LEI N 493 de 03 de Maio de 1979, dispõe Sobre a Criação de Cargo Publico Municipal	03/05/1979
492/1979	LEI N 492 de 03 de Maio de 1979, dispõe Sobre Empréstimo Para Pavimentação Asfáltica Até o Montante de Cr$ 1 300 000,00 a Ser Contraído Com o Banco do Estado de São Paulo SA	03/05/1979
491/1979	LEI N 491 de 19 de Abril de 1979, dispõe Sobre Recebimento de Terrenos Por Doação	19/04/1979

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