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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
521/1979 LEI N 521 de 20 de Dezembro de 1979, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 500, de 08 de Junho de 1979 20/12/1979
520/1979 LEI N 520 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/12/1979
519/1979 LEI N 519 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber em Doação, Terreno Destinado a Abertura da Rua Sargento Diniz Ferreira, em Prolongamento 20/12/1979
518/1979 LEI N 518 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Isenção do Imposto Territorial Urbano á Firma Estabelecimentos Vinícolas Hermes Traldi SA 20/12/1979
517/1979 LEI N 517 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre Criação do Cargo 20/12/1979
516/1979 LEI N 516 de 20 de Dezembro de 1979, dispõe Sobre a Cobrança da Taxa de Conservação de Rodovias 20/12/1979
515/1979 LEI N 515 de 23 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/11/1979
514/1979 LEI N 514 de 09 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 09/11/1979
513/1979 LEI N 513 de 09 de Novembro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 09/11/1979
512/1979 LEI N 512 de 05 de Outubro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial 05/10/1979
511/1979 LEI N 511 de 05 de Outubro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 05/10/1979
510/1979 LEI N 510 de 20 de Setembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/09/1979
509/1979 LEI N 509 de 06 de Setembro de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber Os Encargos Administrativos do DER 06/09/1979
508/1979 LEI N 508 de 15 de Agosto de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/08/1979
507/1979 LEI N 507 de 03 de Agosto de 1979, dispõe Sobre a Majoração de Vencimentos 03/08/1979
506/1979 LEI N 506 de 03 de Agosto de 1979, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/08/1979
504/1979 LEI N 504 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre a Taxa de Execução de Calçamento 22/06/1979
503/1979 LEI N 503 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 22/06/1979
502/1979 LEI N 502 de 22 de Junho de 1979, dispõe Sobre a Construção de Muros e Calçadas Nos Terrenos Beneficiados Com Guias, Calçamento e Pavimentação Asfáltica 22/06/1979
501/1979 LEI N 501 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Autorização ao Executivo Para Receber os Encargos Administrativos do DER 07/06/1979
500/1979 LEI N 500 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/06/1979
499/1979 LEI N 499 de 07 de Junho de 1979, dispõe Sobre Abertura do Crédito Adicional Especial 07/06/1979
498/1979 LEI N 498 de 21 de Maio de 1979, autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento Prestar Garantias e Dá Outras Providencias 21/05/1979
497/1979 LEI N 497 de 17 de Maio de 1979, dispõe Sobre a Denominação de Via Pública 17/05/1979
496/1979 LEI N 496 de 17 de Maio de 1979, conceito Aumento de 40% ao Secretario Executivo da Câmara 17/05/1979
495/1979 LEI N 495 de 17 de Maio de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Receber em Doação Uma Área de Terra 17/05/1979
494/1979 LEI N 494 de 17 de Maio de 1979 dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Para Fim de Desapropriação 17/05/1979
493/1979 LEI N 493 de 03 de Maio de 1979, dispõe Sobre a Criação de Cargo Publico Municipal 03/05/1979
492/1979 LEI N 492 de 03 de Maio de 1979, dispõe Sobre Empréstimo Para Pavimentação Asfáltica Até o Montante de Cr$ 1 300 000,00 a Ser Contraído Com o Banco do Estado de São Paulo SA 03/05/1979
491/1979 LEI N 491 de 19 de Abril de 1979, dispõe Sobre Recebimento de Terrenos Por Doação 19/04/1979
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