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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1402/1991 LEI N 1402 de 27 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre Majoração do Valor Venal de Imóveis Urbanos 27/12/1991
1401/1991 LEI N 1401 de 23 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre Isenção de Taxa de Serviços Urbanos Para o Exercício de 1992 23/12/1991
1400/1991 LEI N 1400 de 18 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 18/12/1991
1399/1991 LEI N 1399 de 18 de Dezembro de 1991, aprova o Orçamento do Município, para 1992 e Dá Outras Providencias 18/12/1991
1398/1991 LEI N 1398 de 18 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre Denominação de Via Publica 18/12/1991
1397/1991 LEI N 1397 de 18 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre Fixação de Salario Base Para Cobrança de Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos Comerciais Industriais e Similares 18/12/1991
1396/1991 LEI N 1396 de 12 de Dezembro de 1991, dispõe Sobre Permissão de Uso Próprio Municipal 12/12/1991
1395/1991 LEI N 1395 de 20 de Novembro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 20/11/1991
1394/1991 LEI N 1394 de 22 de Outubro de 1991, dá Nova Redação Alínea a, do Inciso II, do Artigo 1º, da Lei N 1 235 1989 22/10/1991
1393/1991 LEI N 1393 de 22 de Outubro de 1991, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 22/10/1991
1392/1991 LEI N 1392 de 16 de Setembro de 1991, dá Nome de Vereador João De Luca Neto á Atual Rua 4, Desta Cidade 16/09/1991
1391/1991 LEI N 1391 de 16 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Prorrogação de Contrato de Trabalho 16/09/1991
1390/1991 LEI N 1390 de 16 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 16/09/1991
1389/1991 LEI N 1389 de 03 de Setembro de 1991, dispõe Sobre Isenção do Crédito Tributario 03/09/1991
1388/1991 LEI N 1388 de 26 de Agosto de 1991, dispõe Sobre a Autorização á Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo 26/08/1991
1387/1991 LEI N 1387 de 20 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 20/08/1991
1386/1991 LEI N 1386 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Parcelamento de Crédito Tributário Inscritos na Divida Ativa e Dá Outras Providencias 06/08/1991
1385/1991 LEI N 1385 de 06 de Agosto de 1991, dispõe Sobre Denominação de Ruas e Avenidas do Conjunto Habitacional Jardim Primavera 06/08/1991
1384/1991 LEI N 1384 de 29 de Julho de 1991, dispõe Sobre Concessão de Ajuda de Custas 29/07/1991
1383/1991 LEI N 1383 de 29 de Julho de 1991, dá Nome de Vereador Luiz Traldi á Atual Praça Santa Cruz, Desta Cidade 29/07/1991
1382/1991 LEI N 1382 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 18/07/1991
1381/1991 LEI N 1381 de 18 de Julho de 1991, dispõe Sobre Alienação Por Doação de Imóvel Para a Instalação do Industria 18/07/1991
1380/1991 LEI N 1380 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Passagem de Servidão 19/06/1991
1379/1991 LEI N 1379 de 19 de Junho de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/1991
1378/1991 LEI N 1378 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Isenção de Cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 21/05/1991
1377/1991 LEI N 1377 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Zona de Expansão Urbana da Cidade de Santo Antônio do Jardim 21/05/1991
1376/1991 LEI N 1376 de 21 de Maio de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 21/05/1991
1375/1991 LEI N 1375 de 07 de Maio de 1991, dispõe Sobre Instituição do Fundo Municipal de Saúde 07/05/1991
1374/1991 LEI N 1374 de 07 de Maio de 1991, dispõe Sobre Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde 07/05/1991
1373/1991 LEI N 1373 de 02 de Maio de 1991, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Participar do Consorcio Intermunicipal de Preservação da Bacia do Rio Jaguari-Mirim 02/05/1991
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