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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1519/1994 LEI N 1519 de 29 de Dezembro de 1994, estabelece Novo Percentual de Desconto Para o Pagamento do IPTU 29/12/1994
1518/1994 LEI N 1518 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Concessão de Uso em Comodato, de Bem Publico 13/12/1994
1517/1994 LEI N 1517 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre a Criação, Descrição dos Cargos e Fixa as Respectivas Referencias 13/12/1994
1516/1994 LEI N 1516 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim 13/12/1994
1515/1994 LEI N 1515 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos 06/12/1994
1514/1994 LEI N 1514 de 06 de Dezembro de 1994, aprova o Orçamento do Município para 1995 e Dá Outras Providencias 06/12/1994
1513/1994 LEI N 1513 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Autorização do Município em Aderir a Consorcio, com a Finalidade de Aquisição de Veículos 06/12/1994
1512/1994 LEI N 1512 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais 06/12/1994
1511/1994 LEI N 1511 de 18 de Outubro de 1994, dispõe Sobre Cessão a Titulo de Comodato um Aparelho de Raio X 18/10/1994
1510/1994 LEI N 1510 de 18 de Outubro de 1994, autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Relação do Trabalho 18/10/1994
1509/1994 LEI N 1509 de 11 de Outubro de 1994, autoriza o Poder Executivo a Contratar, Financiamentos com a Caixa Econômica Federal 11/10/1994
1508/1994 LEI N 1508 de 06 de Setembro de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 22, Capitulo IV, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993 06/09/1994
1507/1994 LEI N 1507 de 06 de Setembro de 1994, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial 06/09/1994
1506/1994 LEI N 1506 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento 07/07/1994
1505/1994 LEI N 1505 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Revogação dos Artigos 7º, 9º, 10 e 12, e dá Nova Redação aos Artigos 2º, 8º e 14, da Lei N 1388_91 07/07/1994
1504/1994 LEI N 1504 de 21 de Junho de 1994, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio com a Secretaria da Cultura 21/06/1994
1503/1994 LEI N 1503 de 21 de Junho de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1492, de 08 de Março de 1994 21/06/1994
1502/1994 LEI N 1502 de 24 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Publico Municipal Receber Recursos do Programa 24/05/1994
1501/1994 LEI N 1501 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária a Serem Exercidas no Município de Santo Antônio do Jardim 17/05/1994
1500/1994 LEI N 1500 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Regularização dos Vencimentos dos Servidores Municipais 17/05/1994
1499/1994 LEI N 1499 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Construção de Edifícios, Rampas de Acesso, Tapumes e Andaimes e Dá Outras Providencias 03/05/1994
1498/1994 LEI N 1498 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 03/05/1994
1497/1994 LEI N 1497 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para Assinar Termos de Convenio e de Adiantamentos 03/05/1994
1496/1994 LEI N 1496 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Autorização para Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdidos 19/04/1994
1495/1994 LEI N 1495 de 19 de Abril de 1994, dá Nova Redação ao Item 29, do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993 19/04/1994
1494/1994 LEI N 1494 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Remuneração de Salário Em URV 19/04/1994
1493/1994 LEI N 1493 de 22 de Março de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais 22/03/1994
1492/1994 LEI N 1492 de 08 de Março de 1994, autoriza o poder executivo a conceder a titulo de gratificação por serviços prestados a esta Municipalidade, do Senhor Moacir Henrique de Oliveira 08/03/1994
1491/1994 LEI N 1491 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos 23/02/1994
1490/1994 LEI N 1490 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de Propriedade de Entidade Religiosa 23/02/1994
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