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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1519/1994 | LEI N 1519 de 29 de Dezembro de 1994, estabelece Novo Percentual de Desconto Para o Pagamento do IPTU | 29/12/1994 | Detalhes |
| 1518/1994 | LEI N 1518 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Concessão de Uso em Comodato, de Bem Publico | 13/12/1994 | Detalhes |
| 1517/1994 | LEI N 1517 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre a Criação, Descrição dos Cargos e Fixa as Respectivas Referencias | 13/12/1994 | Detalhes |
| 1516/1994 | LEI N 1516 de 13 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim | 13/12/1994 | Detalhes |
| 1515/1994 | LEI N 1515 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos | 06/12/1994 | Detalhes |
| 1514/1994 | LEI N 1514 de 06 de Dezembro de 1994, aprova o Orçamento do Município para 1995 e Dá Outras Providencias | 06/12/1994 | Detalhes |
| 1513/1994 | LEI N 1513 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Autorização do Município em Aderir a Consorcio, com a Finalidade de Aquisição de Veículos | 06/12/1994 | Detalhes |
| 1512/1994 | LEI N 1512 de 06 de Dezembro de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais | 06/12/1994 | Detalhes |
| 1511/1994 | LEI N 1511 de 18 de Outubro de 1994, dispõe Sobre Cessão a Titulo de Comodato um Aparelho de Raio X | 18/10/1994 | Detalhes |
| 1510/1994 | LEI N 1510 de 18 de Outubro de 1994, autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Relação do Trabalho | 18/10/1994 | Detalhes |
| 1509/1994 | LEI N 1509 de 11 de Outubro de 1994, autoriza o Poder Executivo a Contratar, Financiamentos com a Caixa Econômica Federal | 11/10/1994 | Detalhes |
| 1508/1994 | LEI N 1508 de 06 de Setembro de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 22, Capitulo IV, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993 | 06/09/1994 | Detalhes |
| 1507/1994 | LEI N 1507 de 06 de Setembro de 1994, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial | 06/09/1994 | Detalhes |
| 1506/1994 | LEI N 1506 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Autorização para Funcionamento | 07/07/1994 | Detalhes |
| 1505/1994 | LEI N 1505 de 07 de Julho de 1994, dispõe Sobre Revogação dos Artigos 7º, 9º, 10 e 12, e dá Nova Redação aos Artigos 2º, 8º e 14, da Lei N 1388_91 | 07/07/1994 | Detalhes |
| 1504/1994 | LEI N 1504 de 21 de Junho de 1994, dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo para Assinar Convenio com a Secretaria da Cultura | 21/06/1994 | Detalhes |
| 1503/1994 | LEI N 1503 de 21 de Junho de 1994, dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei N 1492, de 08 de Março de 1994 | 21/06/1994 | Detalhes |
| 1502/1994 | LEI N 1502 de 24 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Publico Municipal Receber Recursos do Programa | 24/05/1994 | Detalhes |
| 1501/1994 | LEI N 1501 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Ações de Vigilância Sanitária a Serem Exercidas no Município de Santo Antônio do Jardim | 17/05/1994 | Detalhes |
| 1500/1994 | LEI N 1500 de 17 de Maio de 1994, dispõe Sobre Regularização dos Vencimentos dos Servidores Municipais | 17/05/1994 | Detalhes |
| 1499/1994 | LEI N 1499 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Construção de Edifícios, Rampas de Acesso, Tapumes e Andaimes e Dá Outras Providencias | 03/05/1994 | Detalhes |
| 1498/1994 | LEI N 1498 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público | 03/05/1994 | Detalhes |
| 1497/1994 | LEI N 1497 de 03 de Maio de 1994, dispõe Sobre Autorização Para Assinar Termos de Convenio e de Adiantamentos | 03/05/1994 | Detalhes |
| 1496/1994 | LEI N 1496 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Autorização para Receber Mediante Repasse Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdidos | 19/04/1994 | Detalhes |
| 1495/1994 | LEI N 1495 de 19 de Abril de 1994, dá Nova Redação ao Item 29, do Anexo I, da Lei N 1451, de 20 de Abril de 1993 | 19/04/1994 | Detalhes |
| 1494/1994 | LEI N 1494 de 19 de Abril de 1994, dispõe Sobre Remuneração de Salário Em URV | 19/04/1994 | Detalhes |
| 1493/1994 | LEI N 1493 de 22 de Março de 1994, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais | 22/03/1994 | Detalhes |
| 1492/1994 | LEI N 1492 de 08 de Março de 1994, autoriza o poder executivo a conceder a titulo de gratificação por serviços prestados a esta Municipalidade, do Senhor Moacir Henrique de Oliveira | 08/03/1994 | Detalhes |
| 1491/1994 | LEI N 1491 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Orçamento Plurianual de Investimentos | 23/02/1994 | Detalhes |
| 1490/1994 | LEI N 1490 de 23 de Fevereiro de 1994, dispõe Sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de Propriedade de Entidade Religiosa | 23/02/1994 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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