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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1730/2003LEI N 1730 de 30 de Dezembro de 2003, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 200430/12/2003
1729/2003LEI N 1729 de 30 de Dezembro de 2003, altera a Tabela III, Prevista pelo Artigo 54 a Lei N 1683, de 24 de Dezembro de 200130/12/2003
1728/2003LEI N 1728 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Número de Cargos em Comissão de Estagiário de Magistério e Respectiva Descrição17/12/2003
1727/2003LEI N 1727 de 17 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre Criação de Cargo em Comissão e Fixa a Respectiva Referência17/12/2003
1726/2003LEI N 1726 de 17 de Dezembro de 2003, regulamenta a Contratação Temporária de Professor de Educação Artística e Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental – Ciclo I17/12/2003
1725/2003LEI N 1725 de 16 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação, Descrição de Cargos16/12/2003
1724/2003LEI N 1724 de 03 de Dezembro de 2003, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental03/12/2003
1723/2003LEI N 1723 de 23 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Alteração de Denominação de Cargo de Auxiliar de Saúde23/10/2003
1722/2003LEI N 1722 de 23 de Outubro de 2003, autoriza o Município de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP23/10/2003
1721/2003LEI N 1721 de 13 de Outubro de 2003, dispõe Sobre Complementação de Vencimentos13/10/2003
1720/2003LEI N 1720 de 25 de Junho de 2003, autoriza Pagamento de Aluguel de Imóvel para Fins Industriais e Dá Outras Providências25/06/2003
1719/2003LEI N 1719 de 17 de Junho de 2003, estabelece as Normas para as Ações de Vigilância Sanitária17/06/2003
1718/2003LEI N 1718 de 23 de Abril de 2003, dispõe Sobre Denominação de Vias Públicas e Próprios do Município23/04/2003
1717/2003LEI N 1717 de 23 de Abril de 2003, dispõe Sobre Denominação de Rua23/04/2003
1716/2003LEI N 1716 de 11 de Abril de 2003, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XIII Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim11/04/2003
1715/2003LEI N 1715 de 08 de Abril de 2003, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE08/04/2003
1714/2003LEI N 1714 de 19 de Março de 2003, autoriza o Pagamento de Premiação Gincana Cultural19/03/2003
1713/2003LEI N 1713 de 18 de Março de 2003, regulamenta a Prestação de Informações18/03/2003
1712/2003LEI N 1712 de 10 de Março de 2003, estabelece Normas Técnicas a Serem Observadas na Elaboração das Leis e Atos Administrativos Municipais10/03/2003
1711/2003LEI N 1711-A de 14 de Janeiro de 2003, revoga a Lei N 1659 de 22 de Novembro de 200014/01/2003
1711/2003LEI N 1711 de 02 de Janeiro de 2003, autoriza o Poder Executivo Municipal, Mediante Permissão, Através de Concorrência Pública, Permitir a Exploração do Clube Municipal02/01/2003
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