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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1597/1997 | LEI N 1597 de 10 de Dezembro de 1997, autoriza o Executivo Municipal á Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil | 10/12/1997 | Detalhes |
| 1596/1997 | LEI N 1596 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre Alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim | 19/11/1997 | Detalhes |
| 1595/1997 | LEI N 1595 de 19 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa de Cesta Básica de Gêneros Alimentícios Para os Servidores Municipais | 19/11/1997 | Detalhes |
| 1594/1997 | LEI N 1594 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Educação, Disciplina a Sua Organização e Dá Outras Providencias | 19/11/1997 | Detalhes |
| 1593/1997 | LEI N 1593 de 03 de Novembro de 1997, aprova o Orçamento do Município para 1998 e Outras Providencias | 03/11/1997 | Detalhes |
| 1592/1997 | LEI N 1592 de 03 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Estados dos Negócios de Esportes e Turismo | 03/11/1997 | Detalhes |
| 1591/1997 | LEI N 1591 de 29 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel | 29/10/1997 | Detalhes |
| 1590/1997 | LEI N 1590 de 03 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel | 03/11/1997 | Detalhes |
| 1589/1997 | LEI N 1589 de 24 de Outubro de 1997, autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social | 24/10/1997 | Detalhes |
| 1588/1997 | LEI N 1588 de 15 de Outubro de 1997, autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Mediante Repasse Pelo Governo do Estado de São Paulo | 15/10/1997 | Detalhes |
| 1587/1997 | LEI N 1587 de 15 de Outubro de 1997, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Repasse | 15/10/1997 | Detalhes |
| 1586/1997 | LEI N 1586 de 15 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Cessão de Imóvel em Regime de Comodato | 15/10/1997 | Detalhes |
| 1585/1997 | LEI N 1585 de 18 de Setembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO | 18/09/1997 | Detalhes |
| 1584/1997 | LEI N 1584 de 08 de Setembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel | 08/09/1997 | Detalhes |
| 1583/1997 | LEI N 1583 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/1997 | Detalhes |
| 1582/1997 | LEI N 1582 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/1997 | Detalhes |
| 1581/1997 | LEI N 1581 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de crédito Adicional Especial | 08/07/1997 | Detalhes |
| 1580/1997 | LEI N 1580 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/1997 | Detalhes |
| 1579/1997 | LEI N 1579 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Revisão de Imposto Territorial e Predial Urbano e dá Outras Providencias | 04/06/1997 | Detalhes |
| 1578/1997 | LEI N 1578 de 16 de Maio de 1997, autoriza o Poder Executivo a Dar Parte Imóvel em Regime de Comodato | 16/05/1997 | Detalhes |
| 1577/1997 | LEI N 1577 de 04 de Junho de 1997, dispõe Correção de Créditos Tributários | 04/06/1997 | Detalhes |
| 1576/1997 | LEI N 1576 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo Permutar Serviços Com o Município de Andradas, Estado de Minas Gerais | 04/06/1997 | Detalhes |
| 1575/1997 | LEI N 1575 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Executivo do Ministério das Comunicações, Permissão para Instalar e Operar Estações Retransmissoras de Televisão | 04/06/1997 | Detalhes |
| 1574/1997 | LEI N 1574 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura | 04/06/1997 | Detalhes |
| 1573/1997 | LEI N 1573 de 31 de Março de 1997, dispõe Sobre Criação de Cargo e Fixa a Respectiva Referência | 31/03/1997 | Detalhes |
| 1572/1997 | LEI N 1572 de 31 de Março de 1997, altera Dispositivo da Lei N 1437, de 12 de Janeiro de 1993 | 31/03/1997 | Detalhes |
| 1571/1997 | LEI N 1571 de 25 de Março de 1997, dispõe Sobre Premiação da Gincana do 116º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim | 25/03/1997 | Detalhes |
| 1570/1997 | LEI N 1570 de 06 de Março de 1997, dá Nova Redação ao Item 20, Anexo I, da Lei N 1454_1993 | 06/03/1997 | Detalhes |
| 1569/1997 | LEI N 1569 de 18 de Fevereiro de 1997, dispõe Sobre Isenção de Correção Monetária, Multa e Juros de Mora de Créditos Tributários Inscritos na Divida Ativa | 18/02/1997 | Detalhes |
| 1568/1997 | LEI N 1568 de 18 de Fevereiro de 1997, dispõe Sobre Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras Providencias | 18/02/1997 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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