Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1597/1997	LEI N 1597 de 10 de Dezembro de 1997, autoriza o Executivo Municipal á Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil	10/12/1997
1596/1997	LEI N 1596 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre Alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim	19/11/1997
1595/1997	LEI N 1595 de 19 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa de Cesta Básica de Gêneros Alimentícios Para os Servidores Municipais	19/11/1997
1594/1997	LEI N 1594 de 19 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Educação, Disciplina a Sua Organização e Dá Outras Providencias	19/11/1997
1593/1997	LEI N 1593 de 03 de Novembro de 1997, aprova o Orçamento do Município para 1998 e Outras Providencias	03/11/1997
1592/1997	LEI N 1592 de 03 de Novembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Secretaria de Estados dos Negócios de Esportes e Turismo	03/11/1997
1591/1997	LEI N 1591 de 29 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel	29/10/1997
1590/1997	LEI N 1590 de 03 de Novembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel	03/11/1997
1589/1997	LEI N 1589 de 24 de Outubro de 1997, autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social	24/10/1997
1588/1997	LEI N 1588 de 15 de Outubro de 1997, autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber, Mediante Repasse Pelo Governo do Estado de São Paulo	15/10/1997
1587/1997	LEI N 1587 de 15 de Outubro de 1997, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a Receber, Mediante Repasse	15/10/1997
1586/1997	LEI N 1586 de 15 de Outubro de 1997, dispõe Sobre Cessão de Imóvel em Regime de Comodato	15/10/1997
1585/1997	LEI N 1585 de 18 de Setembro de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO	18/09/1997
1584/1997	LEI N 1584 de 08 de Setembro de 1997, dispõe Sobre a Doação de Bem Imóvel	08/09/1997
1583/1997	LEI N 1583 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial	08/07/1997
1582/1997	LEI N 1582 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial	08/07/1997
1581/1997	LEI N 1581 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de crédito Adicional Especial	08/07/1997
1580/1997	LEI N 1580 de 08 de Julho de 1997, dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial	08/07/1997
1579/1997	LEI N 1579 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Revisão de Imposto Territorial e Predial Urbano e dá Outras Providencias	04/06/1997
1578/1997	LEI N 1578 de 16 de Maio de 1997, autoriza o Poder Executivo a Dar Parte Imóvel em Regime de Comodato	16/05/1997
1577/1997	LEI N 1577 de 04 de Junho de 1997, dispõe Correção de Créditos Tributários	04/06/1997
1576/1997	LEI N 1576 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo Permutar Serviços Com o Município de Andradas, Estado de Minas Gerais	04/06/1997
1575/1997	LEI N 1575 de 04 de Junho de 1997, dispõe Sobre Autorização Para o Poder Executivo do Ministério das Comunicações, Permissão para Instalar e Operar Estações Retransmissoras de Televisão	04/06/1997
1574/1997	LEI N 1574 de 04 de Junho de 1997, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura	04/06/1997
1573/1997	LEI N 1573 de 31 de Março de 1997, dispõe Sobre Criação de Cargo e Fixa a Respectiva Referência	31/03/1997
1572/1997	LEI N 1572 de 31 de Março de 1997, altera Dispositivo da Lei N 1437, de 12 de Janeiro de 1993	31/03/1997
1571/1997	LEI N 1571 de 25 de Março de 1997, dispõe Sobre Premiação da Gincana do 116º Aniversário do Município de Santo Antônio do Jardim	25/03/1997
1570/1997	LEI N 1570 de 06 de Março de 1997, dá Nova Redação ao Item 20, Anexo I, da Lei N 1454_1993	06/03/1997
1569/1997	LEI N 1569 de 18 de Fevereiro de 1997, dispõe Sobre Isenção de Correção Monetária, Multa e Juros de Mora de Créditos Tributários Inscritos na Divida Ativa	18/02/1997
1568/1997	LEI N 1568 de 18 de Fevereiro de 1997, dispõe Sobre Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras Providencias	18/02/1997

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