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Santo Antônio do Jardim, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3175/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel à indústria Metalúrgica Santo Antonio do Jardim LTDA, e dá outras providências.” | 23/11/2023 | Detalhes |
| 3174/2023 | “Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências.” | 23/11/2023 | Detalhes |
| 3173/2023 | "Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Pinhalense de Proteção aos Animais ‘São Francisco de Assis’ e dá outras providências." | 23/11/2023 | Detalhes |
| 3172/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete/restaurante nas dependências situadas no Terminal Rodoviário ‘Antônio Beloto’.” | 07/11/2023 | Detalhes |
| 3171/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres (APMs) da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências.” | 07/11/2023 | Detalhes |
| 3170/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio aluguel à indústria FAIM FERREIRA ARPAIA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, e dá outras providências.” | 19/10/2023 | Detalhes |
| 3169/2023 | “Dispõe sobre a transferência dos valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.” | 19/10/2023 | Detalhes |
| 3168/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários, bem como aos membros do Conselho Tutelar d... | 19/10/2023 | Detalhes |
| 3167/2023 | “Concede Auxílio Aluguel para Instalação e Expansão de Indústrias em Santo Antônio do Jardim e dá outras providências.” | 06/10/2023 | Detalhes |
| 3166/2023 | “Altera as disposições no anexo I da Lei 1.451, de 20 de Abril de 1993, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3165/2023 | “Cria o emprego público de provimento efetivo de Pedagogo, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3164/2023 | “Cria o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal, e dá outras providências”. | 20/09/2023 | Detalhes |
| 3163/2023 | “Dispõe sobre a transferência ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista -SAMU - de valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnico... | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3162/2023 | “Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim c... | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3161/2023 | “Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Irmandade do Hospital Francisco Rosas— Santa Casa de Misericórdia de Espírito Santo do Pinhal para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em Urologia e dá outras providências.” | 19/09/2023 | Detalhes |
| 3160/2023 | “Autoriza o município de Santo Antônio do Jardim a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.” | 23/08/2023 | Detalhes |
| 3159/2023 | “Autoriza o Executivo a criar mais 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica I – 24 horas para integrar os quadros da Prefeitura Municipal e dá outras disposições.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3158/2023 | “Autoriza o Executivo a criar mais 06 (seis) cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para integrar os quadros da Prefeitura Municipal.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3157/2023 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.956,29, para fins que especifica.” | 10/08/2023 | Detalhes |
| 3156/2023 | “Autoriza o Poder Executivo a fornecer “Kit Lanche” para os pacientes transportados fora do Município de Santo Antônio do Jardim, para tratamento de saúde e dá outras providências.” | 21/07/2023 | Detalhes |
| 3155/2023 | “Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Pinhalense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis e dá outras providências”. | 21/06/2023 | Detalhes |
| 3154/2023 | “Dispõe sobre a adequação do salário base (piso) dos profissionais de educação da rede municipal de ensino e dá outras providências”. | 21/06/2023 | Detalhes |
| 3153/2023 | “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências". | 21/06/2023 | Detalhes |
| 3152/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. | 21/06/2023 | Detalhes |
| 3151/2023 | “Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do emprego público de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Controle de Endemias - ACE e dá outras providências”. | 16/06/2023 | Detalhes |
| 3150/2023 | “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.” | 19/04/2023 | Detalhes |
| 3149/2023 | “Concede contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências”. | 11/04/2023 | Detalhes |
| 3148/2023 | “Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa e dá outras providências” | 10/02/2023 | Detalhes |
| 3147/2023 | “Altera a Lei Municipal nº 3101 de 08 de março de 2022 e dá outras providências”. | 10/02/2023 | Detalhes |
| 3146/2023 | “Autoriza o Município a firmar termo termo de fomento com o Educandário de Espírito Santo do Pinhal-SP e da outras providências”. | 13/02/2023 | Detalhes |
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