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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1955/2009 Lei N 1955-09 – Dispõe sobre a alteração do CTM, com relação ao indexador de correção dos tributos municipais 10/12/2009
1954/2009 Lei N 1954-09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 23/11/2009
1953/2009 Lei N 1953-09 – Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica 23/11/2009
1952/2009 Lei N 1952-09 – Dispõe sobre o calendário de eventos do Município 23/11/2009
1951/2009 Lei N 1951-09 – Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana – CEAM, nos moldes da Lei Federal nº 11107-05 23/11/2009
1950/2009 Lei N 1950-09 – Dispõe sobre convênio de incentivo para a realização de cursos de graduação 27/10/2009
1949/2009 Lei N 1949-09 – Versa sobre a instituição do plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013 27/10/2009
1948/2009 Lei N 1948-09 – Dispõe sobre doação de bem imóvel 09/10/2009
1947/2009 Lei N 1947-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos 09/10/2009
1946/2009 Lei N 1946-09 – Institui a política municipal de habitação sustentável 09/10/2009
1945/2009 Lei N 1945-09 – Disciplina a arborização urbana no Município 09/10/2009
1944/2009 Lei N 1944-09 – Dispõe sobre incentivos à indústria 25/09/2009
1943/2009 Lei N 1943-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos 25/09/2009
1942/2009 Lei N 1942-09 – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública 25/09/2009
1941/2009 Lei N 1941-09 – Institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino 25/09/2009
1940/2009 Lei N 1940-09 – Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais 25/09/2009
1939/2009 Lei N 1939-09 – Dispõe sobre a alteração dos capítulos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, e respectivos artigos da Lei 1902-08 que institui e descrimina o Conselho Tutelar 16/09/2009
1938/2009 Lei N 1938-09 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno para construção do núcleo habitacional 16/09/2009
1937/2009 Lei N 1937-09 – Institui e autoriza o Programa Municipal de conservação de Estradas Vicinais Rurais 20/08/2009
1936/2009 Lei N 1936-09 – Dispõe de convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 12/08/2009
1935/2009 Lei N 1935-09 – Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva na área urbana do Município 12/08/2009
1934/2009 Lei N 1934-09 – Concede a exclusão das multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em dívida ativa 12/08/2009
1933/2009 Lei N 1933-09 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 12/08/2009
1932/2009 Lei N 1932-09 – Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2010 22/06/2009
1931/2009 Lei N 1931-09 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal 09/06/2009
1930/2009 Lei N 1930-09 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação 09/06/2009
1929/2009 Lei N 1929-09 – Autoriza o Município a celebrar convênio com o Instituo de Pesquisas Econômicas – IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para os estudantes 22/05/2009
1928/2009 Lei N 1928-09 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação 15/04/2009
1927/2009 Lei N 1927-09 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos financeiros a fundo perdido 19/03/2009
1926/2009 Lei N 1926-09 – Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com o organograma funcional criado pelas Leis 1450 e 1451-93 11/03/2009
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