Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1955/2009	Lei N 1955-09 – Dispõe sobre a alteração do CTM, com relação ao indexador de correção dos tributos municipais	10/12/2009
1954/2009	Lei N 1954-09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010	23/11/2009
1953/2009	Lei N 1953-09 – Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica	23/11/2009
1952/2009	Lei N 1952-09 – Dispõe sobre o calendário de eventos do Município	23/11/2009
1951/2009	Lei N 1951-09 – Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana – CEAM, nos moldes da Lei Federal nº 11107-05	23/11/2009
1950/2009	Lei N 1950-09 – Dispõe sobre convênio de incentivo para a realização de cursos de graduação	27/10/2009
1949/2009	Lei N 1949-09 – Versa sobre a instituição do plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010-2013	27/10/2009
1948/2009	Lei N 1948-09 – Dispõe sobre doação de bem imóvel	09/10/2009
1947/2009	Lei N 1947-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos	09/10/2009
1946/2009	Lei N 1946-09 – Institui a política municipal de habitação sustentável	09/10/2009
1945/2009	Lei N 1945-09 – Disciplina a arborização urbana no Município	09/10/2009
1944/2009	Lei N 1944-09 – Dispõe sobre incentivos à indústria	25/09/2009
1943/2009	Lei N 1943-09 – Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos	25/09/2009
1942/2009	Lei N 1942-09 – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública	25/09/2009
1941/2009	Lei N 1941-09 – Institui a política municipal de educação ambiental na rede municipal de ensino	25/09/2009
1940/2009	Lei N 1940-09 – Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais	25/09/2009
1939/2009	Lei N 1939-09 – Dispõe sobre a alteração dos capítulos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, e respectivos artigos da Lei 1902-08 que institui e descrimina o Conselho Tutelar	16/09/2009
1938/2009	Lei N 1938-09 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir terreno para construção do núcleo habitacional	16/09/2009
1937/2009	Lei N 1937-09 – Institui e autoriza o Programa Municipal de conservação de Estradas Vicinais Rurais	20/08/2009
1936/2009	Lei N 1936-09 – Dispõe de convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho	12/08/2009
1935/2009	Lei N 1935-09 – Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva na área urbana do Município	12/08/2009
1934/2009	Lei N 1934-09 – Concede a exclusão das multas e dos juros moratórios de débitos inscritos em dívida ativa	12/08/2009
1933/2009	Lei N 1933-09 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente	12/08/2009
1932/2009	Lei N 1932-09 – Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2010	22/06/2009
1931/2009	Lei N 1931-09 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal	09/06/2009
1930/2009	Lei N 1930-09 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação	09/06/2009
1929/2009	Lei N 1929-09 – Autoriza o Município a celebrar convênio com o Instituo de Pesquisas Econômicas – IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para os estudantes	22/05/2009
1928/2009	Lei N 1928-09 – Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação	15/04/2009
1927/2009	Lei N 1927-09 – Autoriza a Prefeitura a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos financeiros a fundo perdido	19/03/2009
1926/2009	Lei N 1926-09 – Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, de acordo com o organograma funcional criado pelas Leis 1450 e 1451-93	11/03/2009

1 2

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo