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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3135/2022 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2023”. | 19/12/2022 | Detalhes |
| 3134/2022 | “Amplia a delimitação do perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Jardim”. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 3133/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 1933 de 12 de agosto de 2009 e dá outras providências”. | 07/12/2022 | Detalhes |
| 3132/2022 | “Altera o artigo 4º da Lei nº 3055 de 09 de dezembro de 2019”. | 10/11/2022 | Detalhes |
| 3131/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer cestas de natal aos servidores públicos municipais ativos, efetivos, comissionados, ocupantes de cargo público permanente ou função de confiança, aos contratados por prazo determinado e aos estagiários bem como aos membros do Conselho Tutelar do... | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3130/2022 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3129/2022 | “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas e motonetas denominado mototáxi, no município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3128/2022 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica e dá outras providências". | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3127/2022 | “Dispõe sobre os valores de transferência pelo município de Santo Antônio do Jardim ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para fins de manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências”. | 21/10/2022 | Detalhes |
| 3126/2022 | “Altera o anexo I da Lei nº 1968 de 25 de agosto de 2010 e dá outras disposições”. | 21/09/2022 | Detalhes |
| 3125/2022 | “Autoriza o Executivo a criar mais 01 (um) cargo de Professor Adjunto e dá outras disposições”. | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3124/2022 | “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município de Santo Antônio do Jardim no projeto do Banco do Povo, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no muni... | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3123/2022 | “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar e assinar termo de convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública”.... | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3122/2022 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.414,72, e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3121/2022 | “Institui a ajuda de custo mensal ao médico(a) bolsista lotado(a) no município de Santo Antônio do Jardim, no valor em pecúnia de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), referente ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), instituído pelo Governo Federal, e dá outras disposições”. | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3120/2022 | “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências”. | 04/08/2022 | Detalhes |
| 3119/2022 | “Altera o artigo 26 da Lei nº 2.022, de 04 de junho de 2013”. | 04/08/2022 | Detalhes |
| 3118/2022 | “Altera e acrescenta disposições na Lei 1.451, de 20 de abril de 1993 e no anexo I de referida Lei, e dá outras providências correlatas”. | 04/08/2022 | Detalhes |
| 3117/2022 | “Dispõe sobre adequação do piso do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, do Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”. | 21/07/2022 | Detalhes |
| 3116/2022 | “Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas municipais que estejam em serviço fora do município e dá outras providências”. | 07/07/2022 | Detalhes |
| 3115/2022 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”. | 27/06/2022 | Detalhes |
| 3114/2022 | “Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providências”. | 24/06/2022 | Detalhes |
| 3113/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o aluguel de um barracão para funcionamento neste município da empresa Chadra - Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário LDTA, e dá outras providências”. | 18/05/2022 | Detalhes |
| 3112/2022 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. | 04/05/2022 | Detalhes |
| 3111/2022 | “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e altera o PPA e LDO para fins que especifica”. | 27/04/2022 | Detalhes |
| 3110/2022 | “Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal celebrar parceria com a iniciativa privada, entidades e associações e pessoas físicas, visando a manutenção de praças e canteiros públicos e dá outras providências”. | 20/04/2022 | Detalhes |
| 3109/2022 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Jardim e dá outras providências”. | 13/04/2022 | Detalhes |
| 3108/2022 | “Autoriza a celebração de Termo de Parceria com o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da região de Governo de São João da Boa Vista - Hospital Regional e Centro Oftalmológico para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em forma de mutirão”. | 13/04/2022 | Detalhes |
| 3107/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências”. | 24/03/2022 | Detalhes |
| 3106/2022 | “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de parte ideal de bem imóvel”. | 24/03/2022 | Detalhes |
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